GABRIEL NOVIS NEVES
O governo criou as Unidades de Acolhimento e os Consultórios de Rua - dois braços de atendimento previstos no Programa de Combate ao Crack lançado no ano passado.
Estados e Municípios, além do Distrito Federal, que se habilitarem ao Programa, receberão um incentivo de R$ 70 mil para montar as unidades. As unidades são uma espécie de residência temporária para abrigar usuário de crack e outras drogas, com quartos coletivos, cozinha, copa, banheiro, área de serviço, de lazer e sala de enfermagem.
Publicada no Diário Oficial, a portaria prevê a criação de dois tipos de unidades: uma para adultos, com até 15 vagas, e outra para crianças e adolescentes, com, no máximo, 10 vagas.
As unidades para maiores de 18 anos receberão R$ 25 mil mensais para auxílio de custeio, e as de crianças e adolescentes, R$ 30 mil.
A previsão do governo é de que, até 2014, mais de 500 estabelecimentos deste tipo sejam criados, com recursos de R$ 442,8 milhões.
Pelo menos 4 funcionários terão que permanecer no local nas unidades 24 horas, 7 dias por semana. Um profissional de nível universitário (não necessariamente médico, mas especializado em tratamento de crack, álcool e outras drogas), terá que permanecer todos os dias da semana na unidade, das 7 às 19 h.
As unidades terão de estar vinculadas a um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas. A estadia dos usuários nas unidades será de, no máximo, 6 meses.
As secretarias responsáveis pela unidade de acompanhamento terão que fazer o controle, a fiscalização e a auditoria dos trabalhos.
O trabalho desempenhado em cada centro será feito de acordo com um projeto feito pelo CAPS (Casa de Apoio Psico-Social) de referência.
Além de abrigo, as unidades deverão garantir a educação dos internos. O usuário poderá entrar e sair livremente da unidade e receber visitas de familiares.
Os municípios e o Distrito Federal, também podem solicitar habilitação para receber recursos destinados à montagem do Consultório na Rua.
Calma pessoal! Este não é o projeto que a secretaria estadual de Saúde encomendou aos especialistas de São Paulo para resolver a calamitosa situação em que se encontra o Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho.
Apenas transcrevi uma portaria do ministério da Saúde sobre o mal que acomete o Brasil e Mato Grosso. E que foi distribuída pela AE de Brasília.
Os governos do Estado e dos Municípios estão tomando alguma providência para se habilitarem a captar esses recursos de Brasília e entregá-los às OSS para administrar os dependentes químicos?
Teremos condições de oferecer essa contrapartida ao governo federal, ou vamos ficar vendo a banda passar?
A prefeitura fez, no final do ano passado, uma festa para apresentar ao ilustre público uma VAN que, desde a sua pintura, mereceu críticas desfavoráveis por motivos raciais.
Quem fumava o crack era negro. Retaguarda mínima o governo não ofereceu, e notícias do tal consultório da rua, eu gostaria de ter.
Cumprir os itens da portaria para trazer dinheiro para o Estado, nunca tive notícias e, provavelmente, não terei, pois não há vontade política do governo em oferecer a contrapartida à União.
Cintia Nara Selhorst 19/03/2012
"Nada se cria..". A antiga PROSOL, aderida à estrutura da SETAS e extinta, possuía as chamadas casas de apoio e entre ela a Casa do Porto. Esta unidade de atendimento funcionava 24 horas oferecia um trabalho de redução de danos, com atendimento à saúde, ensino formal (alfabetização, alimentação (3 refeições que os adolescentes tinham que agendar no dia anterior, trabalho com as famílias dos usuários. O trabalho era voltado para a sensibilização dos usuários para o problema do uso das drogas e encaminhamento para tratamento, quando o adolescente decidia por isso.Mas daí, muda o governo e como é comum a quem entra, tudo o que o governo anterior realizou não presta. A casa do Porto foi fechada sob a crítica de "acoitar" bandido adolescente. E agora vemos o retorno do trabalho com outra roupagem, outro nome. Imagino o quanto se perdeu neste tempo todo..
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