15.08.2019 | 08h28


LICIO MALHEIROS

Cota zero

De tudo que foi tirado de proveitoso dessa importantíssima audiência pública.

O Poder Executivo tem como função, fazer valer, o direcionamento à execução, como o próprio nome indica.   Uma série de princípios cuida para que a lei seja obedecida, sendo que o Executivo atua com base na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nas entrelinhas, estas prerrogativas constitucionais terão que ser cumpridas  à risca, pelo Executivo, assim como, em outros  poderes constituídos. 

Recentemente, o governador Mauro Mendes (DEM), de forma inesperada e unilateral, apresentou um projeto no mínimo polêmico, projeto de lei nº 668/2019 (mensagem nº 107/2019) que proíbe, em seu artigo 18, a comercialização e transporte de pescado oriundo da pesca amadora por cinco anos, a partir de 2020.

Obviamente, a preocupação com a manutenção dos rios piscosos é de todos, pois os rios, para população ribeirinha representa seu sustento e de seus familiares.

Porém, não podemos esquecer que a cadeia produtiva que norteia esse seguimento é grande, gerando  empregos diretos e indiretos.

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), convocou uma audiência pública, no dia 02 de julho de 2019, de forma democrática, visando dar voz e vez, a população em geral, assim como aos seguimentos organizados ligados a pesca, que, de uma forma ou de outra, serão atingidos por essa lei no mínimo inconsistente.

De tudo que foi tirado de proveitoso dessa importantíssima audiência pública, vou elencar a fala mais impactante e contundente com relação ao tema em questão.

Nessa audiência pública, as falas rumaram no sentido da proferida, pela vice-presidente da Associação de Lojistas de Caça e Pesca (Alcape), Nilma Silva,  ela explica “O texto original, se aprovado, causará grande dano econômico aos municípios que têm a arrecadação ligada à pesca, como: Cáceres, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Alto Paraguai, Poconé entre outros”. Hoje, a (Alcape) está em 141 municípios, representa mais de 500 lojistas, em sua maioria, empresas familiares, gerando cerca de cem mil empregos diretos e indiretos, no estado de Mato Grosso.

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), não ficou na elucubração com relação ao tema em questão, apresentando um substitutivo de projeto de lei, que mantém a pesca, aumentando a fiscalização, além de, ajudar no repovoamento dos rios, através da soltura de alevinos.

Coaduno veementemente, com o substitutivo do nobre deputado, Elizeu Nascimento (DC), principalmente no tocante a fiscalização dos nossos rios.

Parafraseando o nobre deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), principalmente no tocante a fiscalização.

Darei um depoimento, vivido por mim no último domingo, quando sai de barco da ponte nova rio abaixo, em direção a uma chácara.

Nesse trajeto, para minha surpresa, deparei-me, com uma quantidade exacerbada de tarrafeiros, redeiros, enfim todo tipo de pesca predatória no nariz de todos nós, e nada é feito.  Como falarmos em “cota zero”, sem que haja uma fiscalização austera e punitiva.

Será que os pescadores amadores, são os responsáveis diretos pelo desaparecimento dos peixes dos nossos rios? Durma-se com um barulho desses.

Professor Licio Antonio Malheiros é geografo 

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