TÂNIA NARA MELO
A aprovação, na semana passada, em uma votação relâmpago que nem estava em pauta, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que acaba com a exigência da aprovação das contas de campanhas eleitorais, permitindo aos políticos o registro de suas candidaturas mesmo quando as contas relativas a campanhas anteriores tenham sido rejeitadas pelos tribunais eleitorais, ou no português bem claro, que reabilita os ‘contas sujas’, é um verdadeiro banho de água fria em quem apostava que finalmente, depois da longa espera pela aprovação do projeto Ficha Limpa, teríamos de fato candidatos com currículos limpos de verdade. O corporativismo falou mais alto.
Na defesa da aprovação do projeto, o presidente da Câmara, o deputado Marco Maia, delegou à imprensa a reação negativa do Judiciário e de movimentos da sociedade em relação à medida, e afirmou que na verdade o projeto visa corrigir uma distorção que foi criada pelo TSE no processo eleitoral deste ano ao exigir que, para obter o certificado de quitação eleitoral e concorrer, o candidato tem que ter suas contas eleitorais de eleições passada aprovadas.
O fato é que os deputados já tinham intenção há um bom tempo, desde a resolução do TSE de não conceder registro eleitoral para os políticos que tiveram contas eleitorais rejeitadas. À época, parlamentares da oposição e governistas se uniram para pedir que o tribunal revogasse a decisão. Como não foram atendidos optaram por uma estratégia melhor e, como que, legislando em causa própria, na calada da noite avalizaram os ‘contas sujas’.
O sentimento de indignação é compartilhado por boa parte da sociedade que já está farta de meias-medidas, pois quando se pensa que vamos avançar no campo político para termos uma democracia de fato, alguém engata a marcha a ré e retrocedemos.
Quando se diz que um político precisa ter ficha limpa para disputar uma eleição, essa ficha tem que ser verdadeiramente limpa, sem meios termos.
Afinal, ao cidadão comum é exigida ficha totalmente limpa quando se candidata a um emprego em qualquer outra situação. Por que com candidatos a cargos públicos tem que ser diferente?
A revitalização dos ‘contas sujas’, na verdade não surpreende, até porque a porcentagem de candidatos que se encaixam nesse perfil é muito alta.
Os números mostram que o índice pode chegar perto de 40% se avaliarmos todos os que pretendem disputar algum cargo Brasil afora.
O que se espera é que tal medida não receba o aval do Senado, porque o mínimo que se espera de alguém que pretenda exercer cargo público é que cumpra regras e aja com probidade.
TÂNIA NARA MELO é editora de Opinião do Diário de Cuiabá.
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