07.01.2013 | 07h45


OPINIÃO / PAULO LEMOS

Chupa essa manga, Cuiabá?



Mais uma vez a sociedade cuiabana começa um ano desembrulhando um "presentão", na verdade, sendo obrigada a chupar uma manga podre: o aumento da pesada tarifa do deficitário sistema de transporte público da Capital. E, lamentavelmente, pelo que foi noticiado na mídia, o prefeito eleito e já empossado se manifestou favorável ao aumento da tarifa do sistema de transporte público de Cuiabá/MT, alegando que “o processo observou a legislação e foi votado pelo Conselho Municipal de Transportes”.

Qual legislação foi respeitada? A nova Lei Geral de Acesso à Informação e o princípio constitucional da publicidade foram observados? Houve ampla divulgação do processo deflagrado, antes de aumentar a tarifa? O princípio constitucional da eficiência foi reverenciado? Houve o prévio aferimento da qualidade dos serviços prestados, antes de aumentar a tarifa? Os fundamentos da República Federativa do Brasil da dignidade da pessoa humana e da cidadania foram respeitados? Houve benefícios e participação ao conjunto da população no processo, antes de aumentar a tarifa?

É justo e razoável pagar mais e mais caro, a cada ano que passa, por um serviço prestado muito aquém das expectativas da sociedade? Será que o prefeito pagaria a fatura de um serviço que fosse mal prestado a sua empresa ou a ele próprio, sem questionar administrativamente ou até mesmo em juízo? Ele aceitaria não só continuar pagando, mais também pagando cada vez mais caro por esse serviço? Se houvesse uma consulta pública, os usuários concordariam com o aumento do valor do passe? Os usuários estão satisfeito com os serviços prestados pelas empresas de ônibus?

Ora, ao invés de promover faraônicas políticas públicas de concessões de isenções fiscais às grandes empresas locais, que produzem milhões de reais de lucro aos seus "iluminados proprietários", e uma desproporcional contrapartida social, por que é que não se utiliza essas cifras, recolhendo-as ao erário público, para promover tarifas sociais nos serviços públicos que atendem a população, sobretudo a parcela menos abastada, tal como os de transporte público?

As respostas a essas perguntas causam maior perplexidade quando respondidas as luzes das denúncias feitas nas eleições municipais de que um dos candidatos teria sido beneficiado com um suposto “apagão dos serviços de transporte público”, que teria comprometido o comparecimento de parcela dos eleitores desprovidos de outros meios de locomoção às seções eleitorais. Porque, segundo pesquisas divulgadas durante o pleito eleitoral, um número significativo desses eleitores teria preferência por outro candidato, mais alinhado com os trabalhadores, do que com os moradores do outro lado do muro (brutalmente levantado pelo capitalismo selvagem).

E quem mora do lado de lá do muro? Todos aqueles que são coniventes e condescendentes com o perverso silogismo em que a primeira premissa coloca a pretensão dos empresários em cima de um pedestal, ao tempo em que a outra mantém os interesses dos usuários não apenas em segundo plano, mas sentados nos bancos encardidos dos ônibus disponíveis, e, se já preenchidos todos os assentos, em pé nos calorentos "busãos", concluindo pelo prejuízo ao interesse público primário da sociedade. E quem mora do lado de cá do muro? Todos aqueles que com o suor de seus rostos e o sangue de seus corpos são duramente penalizados com o rotineiro aumento de tarifas, sem, porém, desfrutar da contraprestação a contento.

Muitos moradores do lado de lá do muro, não têm a mínima ideia do que seja passar por essa deplorável situação, pois há muito estão acostumados, ou sempre estiveram, com seus luxuosos automóveis e suas suntuosas mansões, além dos passeios de Jet Sky no Lago do Manso ou em iates no litoral brasileiro, quando não rasgam os céus internacionais, em cruzeiro, para passar as férias no estrangeiro. Já os moradores do lado de cá do muro, sem exceção, sabem muito bem o que é passar horas, dias e meses do ano dentro de ônibus cheios, muitas vezes em precárias situações de uso, indo e vindo do trabalho, da escola e de casa, orando para que um dia, quiçá, a profecia de um mundo mais fraterno, igualitário e livre, cumpra-se na vida de todos, com Deus, o ser-humano e toda criação na frente, ao invés de Mamon e o capital financeiro.

Assim, em vez de dizer que o aumento da tarifa "observou a lei e foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte", o prefeito deveria revogar o mencionado aumento e determinar a imediata disponibilização pública, de fácil acesso, da planilha de custo, dos balancetes mensais e do plano de investimentos das empresas de ônibus, a fim de que todo e qualquer cidadão possa participar e avaliar o processo de regulação dos respectivos serviços, inclusive, manifestando seu grau de satisfação com a qualidade deles e a aprovação ou não da proposta de alteração do valor do passe, para, somente depois, se admitir discutir a tarifa.

Ademais, é importante destacar que, apesar da relação íntima do Estado liberal e burguês com o direito de propriedade e o mercado livre, mesmo assim, seus idealizadores professaram como direito fundamental a possibilidade de uma pessoa ou grupo de pessoas não respeitarem as decisões públicas manifestadamente injustas, antidemocráticas e anti-republicanas, chegando, inclusive, a alertar que qualquer governo, se quebrar as cláusulas pétreas do contrato social, a exemplo das que asseguram a dignidade da pessoa humana e a cidadania, pode ser desobedecido civilmente e/ou destituído pelo soberano-mor da República, o povo.

PAULO LEMOS – Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e advogado.

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