07.04.2020 | 08h12


OPINIÃO / IRAJÁ LACERDA

Áreas públicas

Regularização pode contribuir para aumentar arrecadação estadual

Um tema que vem sendo bastante discutido nesse período de quarentena é a crise econômica que a pandemia do novo coronavírus provocará em todo o mundo. É certo que teremos que superar dias difíceis e o estado terá que estar preparado para manter o equilíbrio das contas públicas.

Uma alternativa para ampliar a arrecadação nesse momento crítico é executar a regularização de terras públicas em situação irregular. Mato Grosso possui uma grande extensão territorial de áreas nessa situação e a medida pode contribuir para aumentar a arrecadação sem onerar o contribuinte.

Além disso, a regularização traz benefícios essenciais para os ocupantes das áreas, como a segurança jurídica, o aumento dos valores das áreas, o acesso a serviços públicos essenciais e linhas de crédito para obtenção de financiamentos.

Com a área regularizada, o titular terá mais oportunidades para produzir, podendo utilizar a terra para exploração agropecuária e florestal, agroindustrialização, ecoturismo, entre outras alternativas. Isso gerará um desenvolvimento social de forma sustentável, garantindo moradia e dignidade às famílias
 

Ou seja, a titulação é um mecanismo importante para o desenvolvimento regional dos municípios mato-grossenses, podendo contribuir muito com a economia local, já que possibilita acesso ao crédito aos que vivem da agricultura familiar e aos produtores que necessitam desse auxílio.

A atual gestão tem feito mudanças relevantes para evoluir nos serviços do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), órgão responsável pela política de assentamentos do estado. Entre elas, está a primeira alteração do Código de Terras do estado, o que nunca havia sido feito em mais de quatro décadas.

Contudo, é possível modernizar ainda mais o Código de Terras, assim como fez o governo federal. Além disso, é importante que todas essas medidas estejam dentro de um plano de gestão fundiária que seja moderno e eficiente para que realmente ocorram melhorias significativas em todo o processo.

Com um sistema de governança fundiária eficaz, por exemplo, a questão de reforma agrária seria facilmente mapeada no estado, o que reduziria conflitos existentes e criaria novas oportunidades para a economia local, gerando emprego e renda à população.

Irajá Lacerda é advogado e presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-MT, presidiu a Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL/MT.

E-mail: irajá.lacerda@irajalacerdaadvogados.com.br

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