ANA ADÉLIA JÁCOMO - DA REDAÇÃO
O senador Pedro Taques (PDT) afirmou nesta segunda-feira (1) que mesmo diante da onda de manifestações que ocorrem pelo país, o Congresso Nacional deve manter a calma e não mudar a constituição do país a “toque de caixa”.
“A constituição não pode ser alterada nos momentos de crise. Chamamos esses momentos de síncope. A constituição só pode ser modificada no momento de paz. Não temos um estado de sítio declarado. Defendo que o congresso vote apenas o que já está para ser votado”, finalizou ele.
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O projeto que torna a corrupção um crime hediondo é de autoria do senador e foi votado na última semana. Por pressão das manifestações, os parlamentares aprovaram um pacotão de medidas para atender às reivindicações de milhares de pessoas que foram às ruas por todo o país.
A Proposta de Emenda Constitucional n.º 37 (PEC 37), que proibia o Ministério Público (MP) de promover investigações criminais foi derrubada, deputados articulam derrubada da “cura gay” e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) suspendeu as férias de julho para votar reivindicações.
Em entrevista à Rádio CBN, no programa Tribuna CBN do apresentador Edivaldo Ribeiro, Taques disse que no Brasil falta vontade política para mudar as leis do país.
“O que falta é vontade política. No Senado tem projeto até para trazer a mulher amada em 3 dias. São 513 deputados que votam com a presidente. No Senado não passam de 15, entre oposição e independente. Eu posso dizer que a minha atuação no senado não é de ‘vaquinha de presépio’. Precisamos votar a reforma, se não fosse as manifestações das ruas não teria votado nem isso”, disse Taques.
As outras propostas são: destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação; destinar 10% do PIB para a saúde pública; criar o passe livre para estudantes; ampliar a desoneração de setores do transporte público; estender a ficha limpa para a contratação de servidores públicos; ampliar a punição a juízes e membros do Ministério Público condenados por crimes; tornar a profissão de médico como carreira de Estado.
Há ainda o pedido para vincular receitas da União, estados e municípios para segurança pública; incluir na Lei de Acesso à Informação punições a agentes públicos que não cumpram a legislação; criar o sistema nacional de segurança com aumento da penas de traficantes e incentivo à socialização e tratamento de dependentes; responsabilizar empresas por atos praticados contra a administração pública; mudar o indexador das dívidas estaduais; partilhar os impostos do comércio eletrônico; unificar a alíquota do ICMS; e impedir que criminosos que cometeram homicídio respondam ao julgamento em liberdade ou tenham direito a indulto.
