JUCIARA SANTOS
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Carnes e Laticínios (Sintracal) criticou os incentivos fiscais concedidos pelo Governo à empresa JBS-Friboi. Segundo o secretário geral da entidade, Cesar Rolim, os benefícios, dados à JBS e aos pequenos frigoríficos, são desiguais. “Nós não entendemos a matemática do BNDS. Quando um pequeno empreendedor precisa de ajuda, o banco não dá nem um centavo, para a JBS, que já esta consolidada fora do país, eles liberam a verba facilmente”, afirmou.
O sindicato classifica a prática governamental como “abatimento” dos pequenos empresários, por meio do endividamento. O último frigorífico fechado foi a do município de Nova Monte Verde.
Os trabalhadores vão encaminhar ao Ministério Público do Trabalho relatório com todas as acusações. Os trabalhadores ainda denunciam os excessos cometidos pela empresa, como a jornada de trabalho abusiva, salários congelados a sete anos e condições mínimas de trabalho, como o oferecimento de água para o consumo. “A JBS dá mais importância pro berro de um boi do que para um gemido do trabalhador”.
A redação do RepórterMT tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa da empresa JBS-Friboi, mas ninguém atendeu ao telefone.
INCENTIVOS FISCAIS
Os incentivos fiscais já foram amplamente discutidos pelos deputados, na Assembleia Legislativa, e pelos conselheiros, no Tribunal de Contas do Estado. O presidente da AL, José Riva (PSD), disse que a forma como os benefícios estão sendo aplicados na agropecuária, só tem ajudado os grandes frigoríficos. “Esse incentivo deveria ser dado ao pecuarista, o que é totalmente inviável com a atual conjuntura da política. Hoje, esses benefícios enriquecem frigoríficos e estimulam os picaretas. Tenho denúncia de mais de 20 empresas com benefícios fiscais irregulares”.
Na última reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário, Percival Muniz (PPS), um dos grandes críticos da política de incentivos fiscais, acabou se rendendo à explicações do secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf. Há cerca de um mês, Muniz questionou os benefícios dados à Friboi e outras empresas que se instalaram em Mato Grosso. O parlamentar dizia que o estado pede por ano, cerca de R$ 300 milhões em arrecadação por conta dos incentivos.
GOVERNO
De acordo com dados do próprio governo, somente 20% dos mais de R$ 1 bilhão de incentivos concedidos anualmente pelo Estado passam pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio. Segundo Nadaf, a alíquota dos frigoríficos é pequena, com cerca de 3,5%, e por isso são obrigados a recolher ICMS do que vendem. Desse montante, 1% vai para o Fundeic. Ou seja, a balança é estável.
De acordo com dados da Sicme, Mato Grosso beneficia as empresas com a política de incentivos fiscais em quase R$ 700 milhões. Em Goiás, são R$ 4,5 bilhões. “Com essa realidade, precisamos criar competitividade para atrair empresas para MT, senão vamos perder espaço e mercado”, afirmou Nadaf.
