14.12.2019 | 09h19


NACIONAL / LIMITE AUMENTOU

Saque imediato do FGTS: tire suas dúvidas



O governo aprovou esta semana o aumento para R$ 998 do teto para saques imediatos de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até então, o limite era de R$ 500. Este saque não tem relação com o saque-aniversário, que só começa a ser pago em abril de 2020.

·         Saiba tudo sobre a liberação dos saques do FGTS

Essa liberação abrange contas vinculadas do FGTS que ainda estão recebendo depósitos do empregador atual e também de empregos anteriores, as chamadas contas inativas.

Os pagamentos dos R$ 500 começaram em setembro, e o prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020.

Veja abaixo o tira-dúvidas sobre o assunto:

Quem tem direito a esse dinheiro?

O saque imediato pode ser feito por trabalhadores que tenham saldo na conta ativa (emprego atual) e nas inativas (empregos anteriores). O saldo que vale para todos os saques é o do dia 24 de julho.

Qual o valor dos saques?

Para contas com mais de R$ 998, o limite de saque é de R$ 500 para cada conta detida pelo trabalhador (ativa ou inativa). Se alguém tiver três contas com R$ 1 mil cada, por exemplo, terá direito a sacar R$ 1,5 mil.

Para contas com até R$ 998 (ativas ou inativas), é possível sacar o valor integral – ou seja, todos os R$ 998.

Assim, o trabalhador que tiver, por exemplo, R$ 998 em uma conta e R$ 3.000 em outra, poderá sacar todo o saldo da primeira e R$ 500 da segunda, num total de R$ 1.498.

O saldo usado para todos os cálculos é o que havia nas contas no dia 24 de julho de 2019. Assim, um trabalhador que tinha R$ 1.400 na conta do FGTS naquela data, e já sacou os R$ 500, não terá direito ao dinheiro extra - mesmo que a conta tenha agora menos de R$ 998.

Como são feitos os saques?

A Caixa estipulou um calendário de saques que leva em conta o aniversário do trabalhador. Existem dois cronogramas: um para quem tem conta na Caixa e outro para quem não tem.

Quando o dinheiro será pago?

Para quem tem conta poupança na Caixa:

Para esses trabalhadores, o crédito de R$ 500 já foi feito na conta poupança. Para aqueles que tiverem direito aos recursos extras, o crédito será feito em 20 de dezembro.

Para quem não tem conta poupança na Caixa:

·         aniversário de janeiro a outubro: saques de R$ 500 já foram autorizados. Para aqueles que tiverem direito aos recursos extras, o saque poderá ser feito a partir de 20 de dezembro

·         aniversário em novembro e dezembro: saque a partir de 18/12/2019, do valor total (até R$ 998 por conta)

Até quando posso sacar?

Todos os trabalhadores, independente do aniversário, sendo correntistas ou não da Caixa, podem sacar o dinheiro até o dia 31 de março de 2020. A Caixa alerta, entretanto, que à medida que o trabalhador vai adiando seu saque, ele ficará sujeito ao efeito cumulativo dos outros calendários, o que acumulará mais pessoas para receber e portanto poderá enfrentar mais filas.

Sou obrigado a sacar esse dinheiro?

Ninguém é obrigado a sacar. Mas, para quem tiver conta poupança individual Caixa, o depósito será feito automaticamente. Se esses correntistas não quiserem sacar os valores deverão informar ao banco, até o dia 30 de abril de 2020, que preferem manter o dinheiro no Fundo de Garantia, através dos seguintes canais:

·         Pelo site do FGTS da Caixa

·         Pelo Internet Banking Caixa

·         Pelo App FGTS

·         Pelo 0800 724 2019

·         Em qualquer agência da Caixa

Já os beneficiários com conta corrente ou conjunta na Caixa devem autorizar o depósito automático do dinheiro. Caso decidam autorizar o crédito em conta depois do prazo estabelecido pela Caixa, receberão o dinheiro até 20 dias após o pedido.

Os trabalhadores sem conta na Caixa não são obrigados a retirar o dinheiro nem precisam comunicar o banco que não farão o saque.

Se eu não quiser sacar esse dinheiro, o que acontece com ele?

O dinheiro permanece no fundo, ganhando rentabilidade. No ano passado, por exemplo, as contas do FGTS renderam 6,18% com os juros fixos de 3% ao ano mais TR e a distribuição de 100% do lucro líquido do fundo (R$ 12,2 bilhões, pagos em agosto deste ano, sobre o saldo de dezembro de 2018). Portanto, as contas do FGTS renderam mais que a poupança e o CDB, que em 2018 tiveram rendimentos de 4,62% e 6,06%, respectivamente.

Tenho poupança na Caixa e pedi o desfazimento. Também não quero o crédito extra. E agora?

Os trabalhadores que já pediram o desfazimento não precisarão comunicar novamente a Caixa. Os novos valores não serão depositados para esses beneficiários.

Como serão feitos os saques para quem não receber o depósito em conta?

Valores de até R$ 100 por conta: saque será feito nas lotéricas, com CPF e documento de identificação.

Valores de até R$ 500 por conta: saque nas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, com documento de identificação e Cartão do Cidadão com senha. Caso não possua o Cartão do Cidadão, poderá sacar nos caixas eletrônicos da Caixa utilizando o CPF e a Senha Cidadão. Em caso de saque na agência, deve apresentar documento de identidade com foto e número do CPF.

 Mudança no funcionamento das agências: a Caixa tem estendido os horários de abertura e fechamento das agências nos primeiros de dia de saques de cada lote. No caso do último lote de saques do limite de até R$ 500 para nascidos em novembro de dezembro e para quem vai tirar até R$ 998 (incluindo trabalhadores que já haviam feitos os saques anteriormente), as agências terão horário estendido entre 18 e 20 de dezembro.

Quem não tem conta na Caixa precisa cancelar o saque imediato do FGTS?

A Caixa esclarece que o desfazimento do crédito automático será possível apenas para quem tem conta poupança no banco. Para os demais trabalhadores, os valores não sacados até 31 de março de 2020 retornarão para as contas vinculadas do FGTS acrescidos de juros e atualização monetária do período. Portanto, quem não é correntista não precisa fazer o cancelamento.

As pessoas poderão escolher de quais contas elas poderão fazer o saque imediato do FGTS? Se elas quiserem sacar só das contas inativas, por exemplo, será possível?

Não é possível escolher a conta da qual quer fazer o saque imediato do FGTS. Será possível realizar o saque de todas as contas que são listadas na consulta, ativas ou inativas, ou não efetuar o saque de nenhuma delas, informa a Caixa.

Correntistas da Caixa podem cancelar os depósitos depois que o dinheiro cair na conta?

Sim, o trabalhador pode solicitar o desfazimento do crédito, mesmo que ele tenha sido feito na conta, até o dia 30 de abril de 2020. Neste caso, a Caixa tem até 60 dias para retornar os valores creditados automaticamente para a conta vinculada de FGTS, sem ônus ao trabalhador.

O desfazimento do crédito pode ser pedido através dos seguintes canais:

·         Pelo site do FGTS da Caixa

·         Pelo Internet Banking Caixa

·         Pelo App FGTS

·         Pelo 0800 724 2019

·         Em qualquer agência da Caixa

Não consigo desfazer o crédito automático pelos canais online. A quem posso recorrer?

Caso precise de auxílio, entre em contato com o Suporte Tecnológico da Caixa através dos telefones 3004-1104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 726 0104 (para demais localidades).

Abri conta na Caixa em agosto especialmente para receber o FGTS. Terei direito ao pagamento antecipado como os demais correntistas?

O pagamento antecipado será feito somente para as contas abertas até o dia 24 de julho. E o depósito será automático somente para conta poupança. Já quem tem conta corrente tem até o dia 4 de outubro para pedir o crédito automático. Quem abriu conta depois do 24 de julho terá de seguir o calendário de pagamento dos trabalhadores que não são correntistas da Caixa.

Quem tem conta poupança e não quiser que o dinheiro caia automaticamente tem até o dia 30 de abril de 2020 para pedir o cancelamento do depósito. Quem tem conta corrente e fizer a opção ao saque a partir de 5 de outubro receberá os valores do FGTS na conta corrente indicada até 20 dias após a adesão.

Não tenho conta poupança e nem Cartão do Cidadão. Tem como sacar o dinheiro na agência?

Caso não tenha conta na Caixa nem possua o Cartão do Cidadão, o saque poderá ser feito, a partir da data informada no calendário oficial, com um documento de identificação com foto (RG, por exemplo) e o CPF. Se o valor for de até R$ 100, a retirada poderá ser feita em uma lotérica e, acima desse valor, somente nas agências da Caixa.

O dinheiro que cair para o correntista que está no cheque especial na Caixa ficará retido?

O trabalhador que recebe o valor automaticamente em conta poupança não sofre retenção de valores por motivo de dívida. A conta poupança é protegida contra penhora, de acordo com a lei. No caso do crédito em conta corrente, o valor do FGTS creditado pode ser debitado se a conta estiver com saldo devedor. Mas a Caixa ressalta que o crédito do FGTS em conta corrente depende de adesão do correntista.

Por que meu colega que tem um ano de carteira possui R$ 598 para saque e eu que tenho 3 anos vou receber R$ 500?

O valor a ser liberado é de no máximo R$ 500 por conta. Se o seu amigo está recebendo um valor maior, provavelmente ele possui saldo residual de outra empresa.

O trabalhador terá direito ao saque imediato todos os anos?

Não. O saque imediato acontecerá uma única vez, até 31 de março de 2020, não havendo direito a essa modalidade de saque nos próximos anos.

O saldo referente a qual data será considerado para definição do valor a ser sacado?

Será o valor constante no extrato no dia 24 de julho de 2019 .

Como funciona o saque imediato para o trabalhador que possui mais de uma conta do FGTS?

O valor sacado será de até R$ 500 por conta vinculada de titularidade do trabalhador, limitado ao valor do saldo tanto das contas ativas como inativas. Por exemplo: se ele tiver duas contas, uma com saldo de R$ 1.000 e outra com saldo de R$ 2.000, ele poderá sacar R$ 500 de cada uma delas. Se tiver R$ 70 na conta, poderá retirar o valor total. 

Poderei transferir o dinheiro para outros bancos?

Sim, quem não tiver conta na Caixa e quiser transferir o dinheiro para outro banco poderá fazer isso no momento em que for fazer o saque na agência. O trabalhador deve apresentar documento de identidade original com foto e número do CPF no local. Nos saques feitos na agência, a Caixa não cobrará tarifa quando o trabalhador optar por transferir o valor do saque imediato para outras instituições financeiras.

 

Já os correntistas da Caixa terão até 30 de abril de 2020 para pedir a transferência do valor para outra instituição financeira.

Consultei meu extrato do FGTS e verifiquei que existe um débito recente, mas ainda não recebi os valores. O que aconteceu?

A Caixa realiza antecipadamente o processamento para permitir o saque pelo trabalhador nos canais de pagamento espalhados por todos os municípios do país na data prevista do calendário. Isso significa que os valores estarão disponíveis em breve para saque pelo trabalhador, conforme calendário de pagamento divulgado.

no ano passado eu tinha cerca de R$ 300 no meu FGTS e fui olhar agora e não tem nada lá. O que aconteceu?

Nesse caso, a Caixa recomenda comparecer a uma agência e solicitar uma atualização de todas as contas do FGTS. É preciso levar originais e cópias de um documento de identificação com foto, além de CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e um comprovante de endereço atualizado com CEP.

O saque imediato impede o trabalhador de sacar o FGTS se for demitido sem justa causa?

Não. O saque imediato não impede o direito do trabalhador ao saque do FGTS por motivo de rescisão contratual nem tira o direito a receber a multa dos 40% sobre o valor, bem como não impede o saque para as demais modalidades como aposentadoria, aquisição da casa própria e doença grave.

O saque imediato me obriga a aderir também ao saque-aniversário?

O recebimento do saque imediato não gera adesão ao saque-aniversário. Os interessados em aderir a esse saque anual terão que comunicar a decisão à Caixa Econômica Federal a partir de 1º de outubro deste ano. O banco ainda não informou como isso deverá ser feito. Nesse caso, os saques serão anuais e começarão em abril de 2020, de acordo com o mês em que o beneficiário nasceu. Veja o calendário do saque aniversário:

·         Nascidos em janeiro e fevereiro – saques de abril a junho de 2020;

·         Nascidos em março e abril – saques de maio a julho de 2020;

·         Nascidos em maio e junho – saques de junho a agosto de 2020;

·         Nascidos em julho – saques de julho a setembro de 2020;

·         Nascidos em agostos – saques de agosto a outubro de 2020;

·         Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro de 2020;

·         Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro de 2020;

·         Nascidos em novembro – saques de novembro de 2020 a janeiro de 2021;

·         Nascidos em dezembro – saques dezembro de 2020 a fevereiro de 2021.

·         A partir de 2021, o saque deverá ser feito no mês do aniversário até os dois meses seguintes. Nos saques anuais do FGTS haverá limite de retirada?

Sim. O valor do saque anual será um percentual do saldo de todas as contas do trabalhador. Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior for o valor em conta. Para as contas com mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa. Portanto, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores.











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