G1/POLITICA
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o ministro da Justiça, André Mendonça, revogaram uma portaria que estabelecia normas sobre medidas de quarentena e isolamento durante a pandemia do coronavírus. O texto revogado havia sido assinado pelos antecessores na pasta, Luiz Henrique Mandetta e Sergio Moro.
A portaria revogada regulamentava pontos de uma lei de fevereiro que criou regras para enfrentamento da pandemia. A lei permanece em vigor.
A lei determina, por exemplo, que o poder público poderá adotar medidas de isolamento, quarentena e realização compulsória de exames.
Na portaria, havia a previsão de que quem desobedecesse as medidas poderia ser enquadrado em crimes do Código Penal, como: "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa" (art. 268); ou "desobedecer a ordem legal de funcionário público" (art. 330).
Na prática, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, no início da pandemia, que a adoção das medidas de isolamento e quarentena cabem aos estados e municípios, de acordo com as realidades locais.
Bolsonaro é contra medidas de isolamento
À medida em que os estados começaram a registrar os primeiros casos de covid-19 (a doença causada pelo vírus), governadores decretaram medidas para desaceleração do contágio, entre elas, o isolamento social, como fechamento do comércio e de serviços não-essenciais. Essas ações são recomendadas por autoridades de Saúde, tanto nacionais quanto internacionais.
O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, sempre se mostrou contrário às medidas. Bolsonaro defende um isolamento brando, em que apenas pessoas do grupo de risco fiquem em casa. O presidente iniciou uma fase de atrito com governadores e campanha para as pessoas saírem às ruas.
