01.09.2012 | 10h26


CRISE FINANCEIRA

Governo intervém na Cemat

Anúncio foi feito ontem pela Aneel e visa evitar falência de oito concessionárias do grupo Rede



 

Em meio a crise financeira, o grupo Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat) sofrerá intervenção por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A dívida da empresa hoje é de cerca de  R$ 1,63 bilhão, segundo Julião Coelho, diretor da Agência responsável pelo processo conduzido na companhia. Uma Medida Provisória (MP) publicada pelo governo federal nesta semana abriu a possibilidade para que qualquer concessionária de energia inadimplente com a União e com situação financeira comprometida possa receber a interferência da Aneel. Ação, divulgada ontem por diretores da agência reguladora, atinge oito distribuidoras do grupo Rede Energia e visa evitar a falência das concessionárias, com aplicação de recursos do próprio governo. As companhias terão como interventores ex-diretores da Aneel. Jaconias de Aguiar assumirá a administração da Cemat.

Entre as empresas alvo estão: Celtins (TO), Cemat (MT), Enersul (MS), CFLO (Guarapuava, PR), Caiuá, Bragantina, Vale Paranapanema e Nacional --essas três últimas atendem cidades de São Paulo.  A dívida total do grupo é de R$ 5,7 bilhões. Segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, trata-se da maior intervenção já feita pelo governo no setor elétrico.

O novo decreto prevê que todo o dinheiro público aplicado nas concessionárias deve ser retornado depois ao governo. Segundo a Aneel, apenas duas das distribuidoras do grupo estão em dia com os encargos federais (Enersul e Companhia Nacional de Energia Elétrica).

Todas as outras têm alguma pendência com o governo e estão impedidas de aplicar os reajustes anuais de tarifas, o que complica ainda mais a situação e pode comprometer o serviço prestado.

DÍVIDA

Há algum tempo a Cemat, empresa do grupo em Mato Grosso, vem passando por problemas financeiros em função de débitos com o governo. Em abril desse ano ficou impossibilitada de aplicar o reajuste anual na conta de energia elétrica do consumidor mato-grossense.

A Aneel suspendeu o aumento médio  previsto de 2,62% na tarifa em função de uma dívida com o governo no valor de R$ 110,191 milhões referente a encargos setoriais no período de novembro de 2011 a fevereiro de 2012.

Procurada pela redação, a Cemat se negou a comentar o assunto. A concessionária atende hoje cerca de 1,1 milhão de unidades consumidoras em Mato Grosso e tem faturamento anual de R$ 2,1 bilhões.

MEDIDA

As intervenções nas concessionárias do grupo Rede durarão até um ano e podem ser prorrogadas por mais um ano. Os acionistas da concessionária terão 60 dias para apresentar um “plano de recuperação e correção das falhas e transgressões que ensejaram a intervenção”.

“Entende-se como mais adequado às especificidades dessas concessões que a recuperação (da empresa) se dê sob o regime da intervenção”, disse o Ministério de Minas e Energia, em nota. 

aso os planos de ajustes não sejam cumpridos durante a intervenção, o órgão regulador poderá declarar a caducidade da concessão, assumindo assim a responsabilidade pelo serviço prestado. A mudança permite ao governo assumir o controle ou nomear um controlador para os ativos das concessões nos casos de caducidade ou revogação, até que uma nova licitação seja feita.

De acordo com o ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adans, o decreto atinge apenas o setor de energia. (Com informações Estadão e Canal Energia). 

 











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