08.10.2019 | 08h18


POLÍTICA

Gilmar Mendes diz que Lula não tem direito de recusar semiaberto

O ministro do STF, porém, atacou os procuradores da Lava-Jato por pedirem à Justiça que Lula vá para o regime semiaberto



 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem o direito de recusar a progressão de seu regime de prisão.

— Ele não tem esse direito. Acredito que aqui há um pouco o recurso de uma retórica - afirmou, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Gilmar, porém, não deixou de atacar os procuradores da Lava-Jato que pediram à Justiça que Lula vá para o regime semiaberto porque já cumpriu um sexto de sua pena de oito anos e dez meses por corrupção e lavagem de dinheiro.

O que me chamou a atenção foram os procuradores oferecerem o regime semiaberto ao Lula.  Nunca foram legalistas, nunca foram garantistas.  Mas agora se convenceram. Se convenceram porque era conveniente. Aliviaram a pressão que existe sobre o tempo, fazendo leitura de estrelas.

Durante o programa, o ministro disse que a Corte cometeu um erro ao decidir, em 2016, que réus podem iniciar o cumprimento da pena após serem condenado em segunda instância. O STF deve julgar o tema este mês.

Em 2016, Gilmar votou a favor da possibilidade de início do cumprimento da pena. Agora, a expetativa é que ele mude de posição.

— Fizemos  um experimento institucional e se viu que deu errado - disse.

O ministro avalia que o Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4), responsável por julgar os processos da Lava-Jato em segunda instância, adotou a prisão após a condenação em segundo grau como regra, quando o correto seria analisar caso a caso.











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