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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu queixa-crime do ex-deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) contra a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por injúria. Em postagem no Facebook, ela teria dito ser a favor de um "paredão profilático" para o então deputado.
A decisão, por maioria de votos, é desta quarta-feira. Com o recebimento da queixa-crime, a desembargadora virou ré. Agora, uma ação penal será instaurada e será dado início à fase de instrução, com levantamento de testemunhas, provas e depoimentos das partes.
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Segundo a decisão, há indícios de materialidade e caracterização de conduta, a ser apurada na instrução criminal. A Corte Especial decidiu pelo não afastamento da desembargadora, por considerar que os fatos apurados se tratam de manifestações na esfera privada e não se confundem com sua função.
A postagem, de 2015, somente foi descoberta pelo ex-parlamentar em 2018, após a morte da vereadora do Psol Marielle Franco. Castro Neves fez postagens contra a vereadora assassinada a tiros no centro do Rio de Janeiro.
"As opiniões da querelada possuem em tese o condão de ofender a dignidade do querelado por importar em menoscabo de seu sentimento de honorabilidade ou valor social, havendo ainda a demonstração da intenção deliberada de injuriar, denegrir, macular ou atingir a honra do querelante", disse a ministra Nancy Andrighi, relatora da queixa-crime proposta.
Primeiro membro abertamente gay do Congresso Nacional, Jean Wyllys foi reeleito deputado federal pelo Psol do Rio de Janeiro em 2018, mas renunciou ao cargo e mudou-se do país no início do ano após revelar que vinha sofrendo ameaças de morte.
ana 15/05/2019
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