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Apesar de cortar a maioria dos supersalários na última folha de pagamento, o Senado ainda mantém servidores com vencimentos superiores ao teto constitucional, hoje fixado em R$ 28 mil. Levantamento exclusivo do Congresso em Foco mostra que ao menos 27 funcionários continuam com megacontracheques mesmo depois da ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) para a Casa se adequar ao limite.
Na terça-feira (5), o Congresso em Foco mostrou que o Senado cortou pelo menos 528 supersalários na folha de outubro. A postura rendeu uma economia de R$ 1,3 milhão. Entretanto, a Casa não cumpriu a outra parte da ordem do tribunal: devolver os valores pagos irregularmente nos últimos cinco anos. No início do mês passado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometera cumprir a decisão na íntegra.
O grupo de funcionários que, ainda em outubro, ganharam acima do limite legal, é formado por seis analistas legislativos, seis consultores, cinco administradores, quatro profissionais de informática, dois técnicos legislativos, um gráfico, um policial, um bibliotecário e um revisor. Juntos, receberam R$ 939 mil brutos, média de R$ 35 mil para cada um. Porém, só tiveram R$ 117 mil retidos para se adequarem ao teto. Nesse grupo, o maior salário bruto foi de R$ 40.883, o menor, de R$ 28.991. Em comum, todos recebem gratificações por cargos comissionados. A maioria ingressou no Senado nos anos 1980.
Mesmo considerando-se só as verbas que entram no cálculo do limite de remuneração, como salários e cargos comissionados, esse grupo de funcionários continuou com salários acima dos R$ 28 mil, sem ter um corte suficiente para compensar a diferença. Como resultado, foram gastos pouco mais R$ 7 mil para bancar suas remunerações. O maior valor pago indevidamente foi de R$ 1,4 mil; o menor, R$ 40.
Apesar disso, o número é pequeno se comparado ao R$ 1,3 milhão revelado na terça pelo Congresso em Foco para demonstrar o desperdício com supersalários na folha de pagamentos de setembro, antes do corte nos rendimentos dos servidores. Questionado, o Senado não soube esclarecer porque funcionários continuam ganhando acima.
Acima do teto
Há dois anos, o Congresso em Foco revelou quem eram os funcionários do Senado que ganhavam até R$ 45 mil por mês. Os dados, de 2009, mostram salários bem acima o limite de remuneração da época, que era de R$ 24,5 mil. Veja a lista.
A Revista Congresso em Foco trouxe novas informações posteriormente. Mostrou que, em 2011, graças ao plano de carreira obtido pelos funcionários do Senado, os salários subiram bastante. Batiam nos R$ 55 mil na maioria dos meses, chegando a R$ 106.649,69, em alguns deles.
Outras reportagens da série dos supersalários do site mostraram que os megacontracheques não se limitam ao Legislativo. São pagos a políticos, autoridades, magistrados e servidores de todos os poderes, dentro e fora de Brasília. No Congresso, até o ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) recebe acima do teto. Com cerca de 7 mil funcionários efetivos, o Congresso tinha 1.588 (quase um quarto) ganhando mais do que prevê a Constituição em 2009 e 2010. Três anos depois, a quantidade quase dobrou, chegando a 2.914 segundo nova auditoria do TCU. São 714 no Senado e 2,2 mil na Câmara, como revelou o jornal O Estado de S.Paulo.
Por publicar listas com nomes de servidores do Congresso donos de megacontracheques, o Congresso em Foco foi alvo de 50 ações judiciais de funcionários do Senado, 47 delas patrocinadas pelo sindicato deles, o Sindilegis. Duas pediram a censura prévia das reportagens. Todos os processos julgados foram considerados improcedentes pela Justiça. Só restam trêsações em andamento.
