Maksuês Leite é condenado a 4 anos e 1 mês de prisão por fraudes

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Do total desviado, a gráfica de Maksuês ficava com 25%, pouco mais de R$ 405 mil.

CELLY SILVA
DA REDAÇÃO

O ex-deputado estadual e apresentador de TV, Maksuês Leite, foi condenado a quatro anos, um mês e 20 dias de reclusão em regime semiaberto e terá que pagar 67 dias-multa pelos crimes de peculato e falsidade ideológica.

O político é acusado de fazer parte de um esquema que fraudou licitações de compras de material gráfico da empresa dele, a Propel Comércio de Materiais para Escritório Ltda., pela Câmara Municipal de Cuiabá, em 2013, época em que o advogado João Emanuel Moreira Lima era o presidente da Casa. 

A decisão foi proferida pela juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, na segunda-feira (19). Como Maksuês já está em liberdade, a juíza determinou que o réu possa apelar nessa condição. .

Conforme investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), do Ministério Público Estadual, o montante das aquisições fraudadas chegou a R$ 1,6 milhão.

Esse valor levantou suspeita dos promotores, considerando que, naquela mesma época, a Prefeitura de Cuiabá havia gastado pouco mais de R$ 671 mil com o mesmo tipo de material para abastecer todas as suas secretarias.

De acordo com os autos, era para Maksuês Leite ter sido penalizado em 12 anos e 5 meses de reclusão e 199 dias-multa, mas teve a pena atenuada porque firmou acordo de delação premiada com o MPE.

Nesse acordo, o Ministério Público se comprometeu em solicitar a redução da pena em 2/3, o que foi acatado pela juíza Selma Arruda.

“Do que se extrai dos autos, ambas as partes cumpriram o acordo, de forma que, sopesas a personalidade do colaborador, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social dos fatos criminosos e a eficácia da colaboração, tenho que faz jus à redução de 2/3 da pena”, registrou a a magistrada, na decisão.

Maksuês Leite poderia ainda, como colaborador premiado, obter o perdão judicial, o que foi solicitado por sua defesa. Mas isso não foi possível, segundo a juíza, por conta da gravidade dos crimes que penalizaram a Administração Pública, e por conta da elevada quantia de verbas públicas que foi desviada.

Em sua decisão, Selma Arruda entendeu que o empresário e ex-parlamentar agiu com dolo direto, ou seja, com má fé.

“Seu comportamento foi extremamente reprovável, eis que cedeu sua empresa para a prática de fins escusos, desviando verbas públicas em proveito próprio e alheio”, afirmou. 

A juíza também observou que o ex-deputado agiu “unicamente por ganância” e que as consequências dos crimes por ele praticados foram “extremamente graves”, levando em consideração as cifras milionárias de verba pública que foram desviadas e que “deveriam estar sendo aplicadas em prol da sociedade”.

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