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Cuiabá, 26 de Abril de 2024
26 de Abril de 2024

12 de Julho de 2011, 19h:46 - A | A

CIDADES /

Lei aprovada na surdina determina terceirização de água e esgoto



INARA FONSECA   16h20
DA REDAÇÃO

Através de uma manobra política, foi aprovada na manhã desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Cuiabá, projeto de lei que cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na Capital (AMAES-Cuiabá). Enquanto o prefeito em exercício, vereador Júlio Pinheiro (PTB), atraiu a atenção pública com dados sobre a precariedade do saneamento básico em Cuiabá, no plenário ao lado a Lei Federal nº 8.987 era aprovada por vereadores da base governista.

A lei aprovada estabelece, no artigo 3°, que Cuiabá poderá explorar os serviços públicos de abastecimento de água e de tratamento do esgoto mediante sua concessão. A medida esta sendo considerada o primeiro passo para privatização da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).

A jogada causou a indignação e revolta dos engenheiros sanitaristas da capital. O coordenador do curso de Engenharia Sanitária e Meio Ambiente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Rubem Mauro Palma de Moura, afirmou veemente que a manobra política foi uma vergonha. "Bandidos, já roubaram a Saúde e agora querem roubar no saneamento. São uns a toas", bradou o professor.

Atualmente, apenas 28% do esgoto que chega ao Rio Cuiabá é tratado. Em alguns córregos, que chegam ao Rio Cuiabá sem passarem por tratamento, podem ser encontradas até 50 mil coliformes fecais a mais que o tolerável.


De acordo com a assessoria da Sanecap, um processo licitatório para escolha da concessionária deverá começar nas próximas semanas.

 

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