Defensora de MT elabora projeto para mulheres operarem sem permissão do marido

RepórterMT

Rosana Leite, coordenadora da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege.

MÁRIO ANDREAZZA
DA REDAÇÃO

A coordenadora da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Rosana Leite, elabora juntamente com advogados públicos de todo país um projeto de lei para que as mulheres que não desejam mais engravidar tenham direito de fazer cirurgias de laqueadura sem precisar de autorização do marido.

A medida tomada pelos defensores públicos do Condege na segunda Reunião Ordinária da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, realizada em Cuiabá, no último dia 28, segundo Rosana, ocorre porque no Brasil só permitido esse tipo de procedimento caso a mulher tenha mais de 25 anos, pelo menos dois filhos e, no caso de ser casada, precisa da permissão do companheiro, como especifica a lei 9.263.

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“Nós da Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, no qual sou coordenadora da comissão nacional, faremos uma proposta de projeto de lei para que a mulher tenha mais autonomia nessa escolha quanto à laqueadura levando em consideração que o corpo a pertence”, explica a defensora Rosana Leite.

A mudança facilitaria os procedimentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, sem nenhum custo. Atualmente para conseguir fazer laqueadura pelo setor público é necessário atender a lei vigente, o que dificulta a aprovação.

“Como se trata de uma lei federal, decidimos que a Dra. Paula [Defensora Pública de São Paulo] ficasse responsável pela elaboração de um projeto de lei sobre a autonomia da mulher para a realização da laqueadura”, completou a defensora.

Entretanto, apesar do avanço nas discussões os defensores ainda não têm uma data para apresentar a proposta à Câmara dos Deputados, em Brasília.

O que é possível afirmar até o momento é que há um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (Psol) que prevê as restrições sejam flexibilizadas. Randolfe também pretende alterar a regra para cirurgias de vasectomia.