DA REDAÇÃO
Na manhã desta quinta-feira (30) foi aprovado pelo Conselho Participativo da Arsec (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) o aumento do valor da passagem de ônibus na Capital para R$ 4,10, pelas empresas de transporte público.
Conforme determinação do processo em andamento no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), foi apresentada, novamente, a revisão do valor da tarifa ao colegiado para votação e deliberarem se manteriam o valor atual ou se aprovariam o aumento. Por 8 votos a favor a 2 contra, foi deliberado o aumento de R$ 0,25 no valor da passagem.
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O novo valor, ainda sem data para vigorar, depende da publicação no Diário oficial e mais algumas deliberações jurídicas devido ao processo em andamento.
Entenda o caso:
Em janeiro deste ano a Agência de Regulação tentou fazer o reajuste da tarifa de R$ 3,85 para R$ 4,10, quando entendeu que o valor não precisava ser sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), porque, segundo a assessoria da Prefeitura, a Arsec é independente e foi criada na gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (DEM).
Em fevereiro, o TCE mandou suspender o reajuste e mandou que o valor da passagem voltasse imediatamente para R$ 3,85, “Suspenda a aplicação da revisão da tarifa de ônibus a partir da atual fórmula paramétrica e, no prazo de 15 dias, instaure novo procedimento de revisão contratual, a fim de elaborar fórmula que efetivamente contemple a variação do ISSQN”, conselheiro interino do TCE, Luiz Carlo Pereira.
No final de abril, a Arsec aprovou novamente, em audiência pública, os relatórios de aumento na passagem de ônibus, em Cuiabá. O reajuste representava elevação de R$ 0,25. De acordo com a assessoria, os demonstrativos técnicos apontavam a viabilidade e seriam encaminhados ao Tribunal de Contas.
Essa decisão foi derrubada mais uma vez no início do mês de maio, quando por decisão tomada em reunião no Tribunal de Contas entre a Arsec, Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) e vereadores de Cuiabá, em razão de o grupo ter acolhido a opinião dos vereadores Diego Guimarães e Lilo Pinheiro, que representando os demais questionaram os prazos para que a sociedade e instituições de controle pudessem apreciar o novo cálculo. De acordo com os membros do Legislativo municipal, o último aumento da tarifa para R$ 4,10 não deveria ter ocorrido sem que fosse cumprido o prazo de 30 dias da publicação da nova planilha, conforme determinado pelo TCE.
