MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O Governo do Estado ainda pode pagar multa diária de R$ 500 por ter descumprido cinco dos seis itens do TAC [Termo de Ajuste de Conduta] com o Ministério Público Estadual (MPE), que previa uma série de intervenções ambientais no Centro Administrativo Político (CPA) de Cuiabá. No período de um ano, essa multa pode chegar a quase R$ 1 milhão.
Na quarta-feira (24), o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou à imprensa que o problema do esgoto que era jogado in natura na lagoa do Parque das Águas - uma das principais atrações turísticas da Capital - foi resolvido de maneira definitiva, através de um sistema de canalização. Os dejetos eram despejados pelos 41 órgãos estaduais instalados no CPA.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
“O TAC vai ter que ser aditado, possivelmente concedendo mais prazo para resolver essa questão da multa, porque ainda há diversas obrigações do Estado a serem cumpridas no Centro Político, como acessibilidade, preservação de áreas verdes", disse o promotor.
No entanto, o promotor da área ambiental do MPE Gerson Barbosa, ponderou que apenas um item do TAC foi cumprido e que o termo terá que ser aditado, para que o Governo cumpra as demais intervenções no Centro Político como:“a recomposição da vegetação ciliar, manutenção das linhas de drenagem natural e a locação das vias de acesso de forma a não comprometer as áreas de preservação”.
O TAC foi firmado em 2 de maio do ano passado e o Governo tinha um ano para cumprir todas as exigências. O prazo vence no início do mês de maio e não há possibilidade da gestão cumprir os outros cinco itens da pauta, devido à complexidade do caso.
“Uma série de obras foram feitas aqui para que nós pudéssemos captar todo o esgoto, que estava sendo jogado na rede de água pluvial e indo para a lagoa", comentou o governador.
Nessa lógica, o promotor Barbosa informou que estuda um aditamento do termo, principalmente no que se refere ao prazo de pagamento das multas, já que a atual gestão realizou, pelo menos, a readequação do esgoto no CPA.
“O TAC vai ter que ser aditado, possivelmente concedendo mais prazo para resolver essa questão da multa, porque ainda há diversas obrigações do Estado a serem cumpridas no Centro Político, como acessibilidade, preservação de áreas verdes. Então são outras obrigações e essa [esgotamento] era apenas uma delas”, reforçou o promotor.
O governador, por sua vez, salientou que o grande objetivo já foi cumprido, que era impedir que a lagoa do Parque das Águas continuasse recebendo o esgoto dos órgãos estaduais.
“Uma série de obras foram feitas aqui para que nós pudéssemos captar todo o esgoto, que estava sendo jogado na rede de água pluvial e indo para a lagoa. Foi feita uma rede independente, isso cai na elevatória, cai na captação e vai para o sistema de tratamento, deixando de jogar esgoto na lagoa do Parque da Águas, que hoje é uma das principais atrações turísticas de Cuiabá”, comemorou Mauro Mendes.
Leia mais
Governo tem 6 meses resolver despejo de esgoto na Lagoa Paiaguás
