MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
Os deputados que integram a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa irão apresentar um projeto de lei para proibir que o Estado faça novos contratos com as Organizações Sociais de Saúde (OSS). O projeto já está pronto e só depende uma articulação política para ser aprovado.
A discussão é liderada pelo deputado Paulo Araújo (PP), um dos idealizadores da matéria. Ele destacou que as OSS promoveram o maior roubo institucionalizado da Saúde no Estado.
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“A alteração na legislação permitiu que as Organizações Sociais pudessem firmar contratos com a gestão estadual. Infelizmente o que nós vimos nesses últimos anos foi o maior roubo de dinheiro público legalizado da história da saúde pública”, enfatizou. Pedro Henry, acusado no esquema sanguessugas, implantou o sistema.
“Em 2010, a alteração na legislação permitiu que as Organizações Sociais pudessem firmar contratos com a gestão estadual. Infelizmente o que nós vimos nesses últimos anos foi o maior roubo de dinheiro público legalizado da história da saúde pública”, enfatizou o deputado Paulo Araújo.
O deputado destacou que todas as OSS que administraram hospitais em Mato Grosso tiveram indícios de irregularidades e desvio de dinheiro.
“O que nós queremos principalmente os deputados da Comissão de Saúde, é proibir novamente que esse mal assombre o Estado de Mato Grosso, porque só vieram [OSS] para cá para pegar dinheiro do contribuinte e não deixaram nada de bom”, denuncia.
Araújo reforçou que o projeto de lei está pronto e que agora só dependente de uma boa articulação política para ser aprovado por todos os parlamentares.
"Não queremos que essa proposta seja uma ação isolada. Eles [colegas de parlamento] precisam entender o mal que essas organizações fazem para o Estado”.
Histórico
Desde 2010 várias OSS passaram por Mato Grosso e depois tiveram os contratos encerrados com o Governo, por uma série de irregularidades administrativas, principalmente o não cumprimento de metas estabelecidas pela gestão estadual. No Governo Silval Barbosa (2010-2014), por exemplo, as organizações chegaram a administrar sete hospitais no Estado.
O Estado deu início ao movimento de retomada das unidades em 2017. Na naquele ano voltaram a ser geridos pelo Governo os hospitais regionais de Alta Floresta, Colíder e o Metropolitano de Várzea Grande, que eram administrados pelo Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas).
O regional de Sorriso era gerido pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano e Social (INDHS) e também voltou à administração direta do Estado na mesma ocasião. No caso de Cáceres, a então gestora desistiu de comandar o hospital e o Estado assumiu a função.
RepórterMT/Divulgação
Deputado estadual Paulo Araújo (PP) está à frente das discussões na Assembleia que propõem a extinção das OSS no Estado
A última OSS a ser “demitida” foi o Instituto Gerir que comandava dois hospitais regionais no Estado, o de Rondonópolis e Sinop.
A primeira intervenção do Estado ocorreu em janeiro deste ano na unidade de Rondonópolis, no segundo dia de gestão do Secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo. Já o regional de Sinop foi retomado pela gestão estadual em 1° de fevereiro.
Em Rondonópolis Figueiredo constatou má-gestão, falta de medicamentos, precariedade estrutural e atraso no pagamento de salários.
Já em Sinop o Instituto Gerir não realizou a retenção mensal do percentual mínimo de 3% (três por cento), descumprindo gravemente o contrato. Além disso, houve constantes notícias referentes à paralisação e suspensão de diversos atendimentos por parte da OSS, o que gerou instabilidade administrativa e insegurança ao usuário do SUS estadual.
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