A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa está analisando projeto de lei de autoria do deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM) que proíbe o corte de energia elétrica por atraso no pagamento dos valores devidos pelo usuário à determinada concessionária. No caso de MT, a Rede Cemat. Boa medida e em boa hora, já que as concessionárias estão entre as campeãs em reclamações nos Procons dos estados. Em MT há casos de abusos relatados por consumidores que, são achacados pelas empresas contratadas para realizar o serviço de corte. Constrangimento ilegal é constante em MT.
Cuiabá, 25 de Abril de 2024
