LARISSA MALHEIROS 17h03
DA EDITORIA
Numa tentativa de convencer o Conselho Municipal de Saúde que as Organizações Sociais de Saúde (OSs) têm o direito de administrar o Pronto Socorro de Cuiabá, o secretário de Saúde, Antônio Pires, anunciou aos conselheiros, que o terreno da unidade de urgência e emergência pertence ao governo do Estado, por este motivo, o hospital também é de responsabilidade estadual.
Segundo a vice-presidente do Conselho, Mariângela Martins, o hospital está construído há 38 anos, e sempre quem administrou a unidade foi o município, independente de quem fosse o proprietário do terreno. "Isso não existe, depois de 38 anos, falar que pertence ao estado, é uma forma de transferir o problema, fugir das responsabilidades", disse.
A conselheira explica que a única reponsabilidade do Estado está baseada na lei do Sistema Único de Saúde, que limita o poder executivo a assessorar tecnicamente e financeiramente a unidade. "O Estado não pode administrar o PS, isso fere a lei do próprio SUS", argumenta.
O secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry (PP), disse que existe uma probabilidade do terreno ser do estado, mas é uma situação a ser analisada. "Teria que confirmar realmente essa possibilidade. Verificar no cartório e fazer uma analise aprofundada para confirmar a hipótese", pontuou.
Outro fato que Henry chama a atenção é que a única conversa que existiu com o município, foi referente à ajuda solicitada pelo Prefeito Chico Galindo (PTB), para o Pronto Socorro de Cuiabá. Na ocasião ficou acordado que a única forma que o Estado poderia interver na situação do PS era através de uma gestão por OSs.
"Não existe outra forma de ajudar o PS da capital que não seja por OSs. Até as unidades de nossa reponsabilidade serão geridas pelas organizações", concluiu Henry.
As informações são que todos os servidores do PS estão dentro do estudo de detalhamento, que já iniciou. Posteriormente os estatutários serão transferidos para as policlínicas para inserção das OSs.
A vice-presidente afirmou, que caso haja qualquer decisão que à revelia do conselho, prova o golpe do modelo de cidadania imposto em lei. "Vamos sempre nos basear em lei, não podemos aceitar nada que seja imposto sem que o conselho aprove", ressaltou.
O RepórterMT fez várias tentativas de contato com o secretário de Saúde de Cuiabá, Antônio Pires, mas nem Pires e nem a assessoria retornaram as ligações.
