CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) por encontrar indícios de direcionamento de licitações para contratação de empresas especializadas na elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, destinados aos 13 campi da Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso).
A notificação foi proposta pelo conselheiro Valter Albano, no Diário de Contas desta segunda-feira (3), e determina que a Faespe “abstenha-se de permitir adesões ‘carona’ à Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Presencial 10/2016, ou, se já contratados os serviços licitados, suspenda as suas execuções, o que determino valendo-me do poder geral de cautela, até o deslinde do mérito da presente Representação de Natureza Interna, sob pena de aplicação de multa por cada descumprimento”.
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A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que encontrou quatro irregularidades nos procedimentos licitatórios. Entre elas, a exigência ilegal de qualificação técnica das empresas para determinados serviços, como “a alegação de exclusividade na realização do serviço, sendo que existem outros profissionais também habilitados”.
Segundo o MPC, além das irregularidades apontadas, outras foram identificadas, sendo elas relativas às incompatibilidades existentes entre: o objeto licitado e as finalidades da Faespe; o sistema de pregão para registro de preços em relação a contratação de projetos especializados de arquitetura e engenharia; o quantitativo licitado e as futuras e eventuais necessidades da fundação.
Os promotores de Contas afirmaram ainda que a Faespe, por ser pessoa jurídica, não pode atuar como gerenciadora de atas de registro de preços de órgãos e entidades públicas, além de que os serviços de elaboração de projetos são simples e não necessitam de registro de preços.
Valter Albano considerou a existência de outras irregularidades “as quais, numa análise ainda precária própria dessa fase processual, possuem forte probabilidade de restarem materializadas e de implicarem em consequências mais sérias do que aquelas possivelmente decorrentes das irregularidades inicialmente apontadas”.
Dessa forma, o conselheiro determinou que o diretor-geral da Faespe, Marcelo Horn, e a pregoeira da fundação, Janaína Fonseca, terão 15 dias para apresentar a defesa sobre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas.
Alvo do Gaeco
Investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combato ao Crime Organizado) mostrou que integrantes da organização criminosa desviavam dinheiro por meio de contratos fraudulentos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Assembleia Legislativa, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e a Prefeitura de Rondonópolis, entre os anos de 2015 e 2016, por meio de empresas de ‘fachada’, usadas pela Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), alvo da Operação Convescote.
O grupo abria empresas fictícias com contas bancárias na Cooperativa de Crédito Sicoob, por meio das quais recebia recursos provenientes de contratos públicos. Todas as empresas investigadas tinham sempre a mesma atividade econômica: Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo.
Como as empresas eram dos próprios funcionários da fundação, parte dos recursos seguia para as empresas e o restante para os servidores que organizaram o esquema criminoso. O Gaeco ainda explicou que uma funcionária da Faespe atestava as notas fiscais dos supostos serviços e não um servidor público.
A investigação culminou na Operação Convescote, deflagrada no dia 20 de maio, com segunda fase, executada na última sexta-feira (30). Onze pessoas foram presas e quatro conduzidas, na primeira fase, e outras 13, conduzidas coercitivamente, na segunda fase da operação.
