Estado deve explicar congelamento de salários em audiência na Justiça

Assessoria

O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que a PEC tratará apenas para os funcionários do Poder Executivo

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) intimou o Governo do Estado a comparecer em audiência de conciliação para tratar da proposta de congelamento de salários dos servidores, que será apresentada pelo Executivo junto com a emenda constitucional que limita os gastos estaduais por dois anos, chamada Teto de Gastos.

A audiência está marcada para o dia 9 de março, na Central de Conciliação e Mediação de 2º Grau e foi pedida pelo Fórum Sindical alegando falta de diálogo com o Governo. O fórum é composto por 32 entidades sindicais, que argumentaram possuir informações a respeito da proposta somente pela imprensa.

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“Depois de enviar dezenas de ofícios solicitando agenda com o Governo em busca de informações a respeito de uma série de medidas que impactam sobremaneira na vida dos servidores públicos e sem sucesso, o Fórum Sindical se viu obrigado a buscar por meio da Justiça o diálogo inexistente”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde, Oscarlino Alves.

A medida do Governo estadual também prevê o aumento da alíquota de contribuição dos servidores públicos, de 11% para 14%, e a suspensão do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e da concessão das progressões de carreira.

O objetivo do fórum é buscar a mediação a respeito das medidas antes que o projeto seja enviado para a Assembleia Legislativa.

“Queremos apenas garantir o diálogo entre a gestão e as categorias antes de serem encaminhadas para Assembleia Legislativa e virarem leis que comprometerão a vida de milhares de famílias”, disse Oscarlino.

A proposta de congelamento de salários e outros benefícios tem gerado manifestações dos servidores e dos demais poderes. Na Assembleia Legislativa, deputados já se posicionaram contra e a favor de que os reajustes sejam suspensos para todos os órgãos.

No entanto, o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que a PEC tratará apenas para os funcionários do Poder Executivo, uma vez que para os demais poderes seria preciso propostas individuais.

Deverão comparecer à audiência de conciliação o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, o secretário da Casa Civil, Paulo Taques, o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, o secretário de Planejamento, Guilherme Muller, e o de Gestão, Júlio Modesto.

Os servidores serão representados pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde, Oscarlino Alves, Sindicato dos Conciliadores da Defesa do Consumidor, Cristiane Vaz dos Santos Souza e o Sindicato dos Profissionais da Área Meio, Edmundo César Cícero Leite.