Deputados aprovam contas do Governo do Estado com apenas dois votos contrários

Assessoria

Votação ocorreu em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (8)

CAROL SANFORD
DA REPORTAGEM

Com 15 votos favoráveis e dois contrários, os deputados estaduais aprovaram, em sessão ordinária, nesta quarta-feira (8), as contas do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2015.

A votação havia sido suspensa, em janeiro, depois do pedido de vista da deputada estadual Janaina Riva (PMDB). Como já havia adiantado, Janaina votou pela reprovação das contas. Ela apontou como preocupante o fato do Governo do Estado ter extrapolado o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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“O estouro da LFR provocou o maior aumento da dívida ativa da história de Mato Grosso”, declarou.

De acordo com ela, o gasto com pessoal do Poder Executivo totalizou, em 2015, o montante de R$ 5,8 bilhões, correspondendo a 50,2% da Receita Corrente Líquida.

Isso, conforme a parlamentar, infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece o limite de 49% com a folha de pagamento.

Janaina foi a única a revelar o voto, feito em sigilo pelos demais parlamentares, em uma sala anexa ao plenário, devido à falha do painel eletrônico, queimado por um raio na terça-feira (07).

Para o líder do governo na Casa, Dilmar Dal Bosco (DEM), a aprovação já era esperada. "Os deputados reconhecem que o governo está fazendo o melhor. O Estado passa por uma crise e isso tem afetado a todos os setores. Seguimos o parecer do Tribunal de Contas", disse.

As contas do Governo do Estado receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A programação inicial era de que as contas fossem votadas na noite de terça-feira (7), mas com dificuldade de manter o quórum necessário em plenário, o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (PSB) adiou a votação.

As próximas matérias do Governo a serem votadas na Assembleia devem provocar longas discussões, já que a reforma administrativa prevê corte de custos e o teto de gastos propõe o congelamento dos salários dos servidores públicos.