CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, começa, na tarde desta quarta-feira (1º), a instrução de mais uma das várias ações decorrentes da Operação Arca de Noé, em que responde como réu o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, acusado de peculato e lavagem de dinheiro.
Serão ouvidos, inicialmente, ex-servidores da Assembleia, na condição de testemunhas de acusação, arrolados pelo Ministério Público Estadual (MPE).
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Estão previstas as oitivas de João Vieira de Andrade, Adriangelo Barros Antunes, Iolanda Angelita Concórdia Vargas, Irene de Oliveira, Roberta dos Santos Cruz, Creuzinete Miranda Farias e Maria da Glória Garcia Silveira.
Na próxima quinta e sexta-feiras (2 e 3), outras testemunhas de acusação estão programadas para depor. Já as testemunhas de defesa e o réu serão ouvidas no próximo dia 22.
Como vem fazendo desde o final de 2015, em praticamente todos os processos a que responde, José Riva confessou, em novembro do ano passado, durante audiência sobre outro processo da Arca de Noé, que usou uma série de empresas de fachada para emitir cheques para o pagamento de dívidas contraídas pela Assembleia Legislativa com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que cobrava R$ 25 milhões.
Segundo ele, a transação também serviu para beneficiar deputados estaduais, que usaram cheques de empresas fantasmas.
Entenda o caso
O processo, impetrado pelo MPE, chegou a tramitar em instâncias superiores, na época em que José Riva ainda era presidente da Assembleia Legislativa.
Como ele perdeu o foro privilegiado ao deixar o Parlamento, o processo foi remetido à primeira instância para prosseguimento.
Consta na denúncia que o acusado José Riva, em conluio com outros réus (que respondem a processos desmembrados), teria promovido a contratação de empréstimos bancários por meio de servidores “fantasmas” da Assembleia, junto à instituição bancária ABN – Amro Real S/A (já extinta), causando um prejuízo de cerca de R$ 3,7 milhões, mais especificamente, R$ 3.724. 562,97.
Segundo o Ministério Público, durante os meses de julho e agosto de 2001, foram firmados 166 contratos entre servidores da Assembleia e o banco, sendo liberados à época, R$ 2.9 milhões em empréstimos pessoais na modalidade “CDC”, ou seja, para desconto em folha de pagamento.
Desses empréstimos, segundo aponta a denúncia, apenas um deles, no valor de R$ 12 mil, em nome de Arildes Maria Ferreira C. da Costa, foi efetivamente pago.
Os outros 165 contratos teriam sido usados de foram fraudulenta, com o objetivo de levantar dinheiro, pois os servidores que fizeram os empréstimos repassaram os cheques emitidos pelo banco aos réus.
Em alguns casos, o servidor sequer ficou sabendo da existência do contrato em seu nome, apontando também para o crime de falsidade ideológica.
Além disso, os nomes de pessoas que sequer pertenciam aos quadros da Assembleia também teriam sido utilizados no esquema.
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