DA REDAÇÃO
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediu nesta segunda-feira (24) à Justiça Federal a contratação de uma empresa para fazer um estudo especializado que confirme se o valor aditivo solicitado pelo Consórcio VLT, para finalizar as obras do modal, está em conformidade como tudo que ainda é necessário fazer para que o trem urbano possa rodar.
O Estado alega que por mais que se esforçasse para solucionar o impasse, o Consórcio VLT exigiu condições totalmente inapropriadas e destituídos do mínimo de fundamento lógico-jurídico
A questão é bastante complicada, porque a obra de implantação do VLT, iniciada em 2012 e que devereia estar pronta para a Copa do Mundo, em 2014, não possui ainda nem projeto executivo.
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Parada desde dezembro de 2014, a obra está judicializada e após várias tentativas frustradas, ainda não houve acordo entre o governo do Estado e o Consórcio VLT, sobre a finalização do modal.
O IMPASSE
O governo diz que vai 'tocar' o VLT, porém sem ter que pagar quase R$ 1 bilhão a mais ao Consórcio, que, por sua vez, diz que também quer finalizar o empreendimento, porém com essa condicionante financeira.
Sendo assim, a retomada das obras está condicionada à decisão da Justiça Federal, que tentou intermediar um acordo, dentro do processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), mediante o transtorno que essa obra causou e causa nas duas cidades da região metropolitana, Cuiabá e Várzea Grande, embora devesse ter ficado pronta para a Copa, até junho de 2014.
A CONSULTORIA
O governo já pagou R$ 1,066 bilhão. O consórcio afirma que o valor restante não será suficiente para a conclusão do modal e que novos aditivos financeiros e de prazo precisariam ser concedidos.
No documento protocolado, nesta segunda-feira, em conjunto com o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, a PGE informa que, por mais que o Gabinete de Projetos Estratégicos se esforçasse para solucionar o impasse, o Consórcio VLT exigiu “condições totalmente inapropriadas e destituídos do mínimo de fundamento lógico-jurídico”, consta em trecho da petição.
O Consórcio VLT pediu mais prazo e mais recurso financeiro para concluir a obra, propostas não aceitas pelo governo Estadual.
Com a consultoria, o governo do Estado diz pretender dar segurança jurídica à conclusão da obra, orçada inicialmente em R$ 1,4 bilhão. O governo já pagou R$ 1,066 bilhão. O consórcio afirma que o valor restante não será suficiente para a conclusão do modal e que novos aditivos financeiros e de prazo precisariam ser concedidos.
“Trata-se de estudo extremamente complexo, com diversos objetos, a ser realizado por empresa de consultoria altamente especializada, que trará elementos suficientes para a tomada de decisões por parte dos gestores públicos”, diz um trecho da petição.
Um estudo daria mais fôlego ao Governo e manteria a obra parada por mais tempo.
PGE também pediu na Justiça o bloqueio dos ativos financeiros do Consórcio até o valor de R$ 497,99 milhões para resguardar “potencial irreversibilidade do dano ao patrimônio público”.
