Adulteração em escrituras gera R$ 225 milhões para o 'rei do algodão' de MT

chico ferreira

Pupin é acusado de enriquecimento ilícito e fraude em terras

DA REDAÇÃO

O produtor de algodão de Mato Grosso, José Pupin, chamado de Rei do Algodão, é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de fraudar documentos públicos (escrituras de imóveis) para enriquecimento ilícito. O processo corre na Comarca de Paranatinga, região leste do estado, sob número 316647, gerado por investigação do Ministério Público Estadual (MPE-MT).

De acordo com o processo, a fraude, segundo os autos do processo, teria permitido a Pupin realizar financiamento no banco norte americano Metropolitan Life Insurance Company, no valor de US$ 100 milhões. A fraude teria sido orquestrada em meados de 2012. Em valores atualizados R$ 225 milhões. 

O suposto esquema fraudulento foi denunciado pelo MPE no último dia 4 de dezembro pela promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa. Ela propôs à Justiça uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os acusados. Além de Pupin e a mulher dele, figuram outras pessoas envolvidas. 

São elas: O cartorário  Antônio Francisco de Carvalho, o empresário Rovilio Mascarello e sua ex-esposa, Iracele Maria Crespi Mascarello; Kelly Mascarello Mufatto (sócia de Rovilio na RM Imóveis Ltda.); Vera Lúcia Camargo Pupin; Bruno Camargo Pupin; o advogado Ronaldo Monteiro Feguri e a empresa Cotton Brasil Agricultura Ltda. (de sociedade de José e Bruno Pupin).

A ação cita que, “no afã de enriquecerem-se ilicitamente” os acusados teriam fraudado documentos públicos em cartório da cidade de Paranatinga. As matrículas ‘mexidas’ têm números 6.336 e 6.335. 

Os imóveis rurais, segundo o MPE, foram vendidos, em junho de 2004, por Rovílio Mascarello e Iracele Maria Crespi Mascarello, sócios da RM Imóveis Ltda., a Luiz Martelli, Hermínio Martelli, Mário Martelli, Genir Martelli e Clóvis Martelli, pelo equivalente à época a R$ 92.120.000,00 e a transação foi registrada no Cartório da cidade em 19 de agosto de 2004. 

Segundo o Ministério Público, algum tempo depois, as partes entraram em desavença em relação ao cumprimento do referido contrato, e Rovilio Mascarello, vendedor da área, ajuizou ação de rescisão de compromisso de compra e venda, com reintegração de posse, no ano de 2009.

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A fraude, segundo o MPE se deu no momento em que, mesmo com a discussão da posse da área, os denunciados alteraram as matrículas, colocando o imóvel em situação de livre circulação comercial. “Auferindo disso vantagem patrimonial indevida”, diz trecho da ação. 

Tudo, segundo o MPE com a conivência de Antônio Francisco de Carvalho, oficial registrador do cartório de imóveis de Paranatinga. A fraude resultou no afastamento de Carvalho do cargo. 

A decisão foi do juiz Alcindo Peres da Rocha, que atendeu ao pedido feito pela promotora Solange, em janeiro deste ano. Ele responde a outras duas ações na Justiça pela suposta prática de atos de improbidade administrativa - além de ser alvo de um inquérito criminal.

Além da suposta fraude, outros casos envolveriam o rei do algodão e os ‘amigos’.

O grupo é acusado de incorporar os imóveis em questão ao capital social da empresa RM Imóveis Ltda. em julho de 2012, “sem considerar que o imóvel à época pertencia a Luiz Martelli e outras pessoas” diz trecho da ação. Eles teriam suprimido as averbações. 

Em 23 de agosto de 2012, a RM Imóveis Ltda. promoveu a transferência de um dos imóveis, a “Fazenda São Benedito”, para o empresário José Pupin e esposa. Pupin incorporou o imóvel ao patrimônio da empresa Cotton Brasil Agricultura Ltda. que pertence a ele e a Bruno Camargo Pupin.

Com documento em mãos, Pupin teria registrado hipoteca constituída sobre o imóvel, em favor do banco norte americano, que lhe emprestou US$ 100 milhões (Cem Milhões de Dólares), tendo o imóvel como garantia. 

Em março deste ano, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro anulou, por meio de liminar, decisão do juiz diretor de Paranatinga, que havia cancelado averbações realizadas nas duas matrículas, alvos da suposta fraude.

Porém, na decisão, a magistrada manteve o bloqueio das matrículas 6.336 e 6.335, ou seja, não será possível fazer qualquer tipo de alteração.  Com a liminar continua válido o contrato de compra e venda entre o produtor e o antigo proprietário da área, Rovilio Mascarella. Além disso, a hipoteca de US$ 100 milhões, em que o produtor deu a área como garantia, também passa a ter validade até que seja julgado o mérito.