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Ao mesmo tempo em que um projeto de lei que define as regras para aquisição de terra por estrangeiros está tramitando na Câmara dos Deputados, o governo publicou hoje no Diário Oficial da União uma portaria interministerial que cria novos procedimentos administrativos para autorização de aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoa natural ou jurídica estrangeira ou equiparada. A partir de agora, as regras para estrangeiros adquirirem terras ficaram mais rígidas.
Uma das novas obrigações será a apresentação de um projeto de exploração da terra e um cronograma físico financeiro do empreendimento. Além disso, a documentação terá que passar pela respectiva área da atividade: produtiva ou turística. Na hora de comprovar a viabilidade econômica, o dono do empreendimento deverá informar se o financiamento público é parcial ou total e mostrar que possui viabilidade logística para estocar ou escoar a produção.
A intenção do governo é monitorar os investimentos de estrangeiros em terras no país e evitar que os produtores estrangeiros comprem uma propriedade e passem a exigir melhorias por parte do governo para atendê-los.
O texto foi assinado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, da Agricultura, Mendes Ribeiro, da Indústria e Comércio, Fernando Pimental, do Turismo, Gastão Vieira, e do Incra, Carlos Guedes de Guedes.
