RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
Um projeto de lei do governo, que prevê a regulamentação da piscicultura em Mato Grosso, causou confusão na Assembleia Legislativa nessa semana.
Alguns deputados acharam que o governador Mauro Mendes (DEM) havia camuflado na proposta algumas medidas que constavam na matéria que proíbe o transporte e comércio de peixe, o 'Cota Zero'.
Para o líder do governo no Legislativo, Dilmar Dal Bosco (DEM) a falta de leitura dos colegas resultou nas críticas.
“Só trata sobre a piscicultura, quem comenta alguma coisa é porque não leu o projeto”, enfatizou.
No entanto, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), acredita que a confusão ocorreu devido a um parecer que destaca a importância do projeto, principalmente com a possibilidade da suspender a pesca nos rios através o Cota Zero. Botelho afirmou que o projeto não tem ligação com o outro.
“O acordo para que esse projeto [Cota Zero] fosse retirado foi feito comigo, como presidente, e todos os deputados. Eu não permitiria isso, não tem nada relacionado com a pesca, no dia que vier ficará claro para todos o que está vindo, o que está sendo colocado pra votar”, garantiu.
A proposta
O líder do governo explicou que o projeto foi apresentado após assinatura de um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) com os Ministérios Públicos Federal e Estadual, Tribunal de Justiça e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para correção das redações de duas leis que tratam sobre piscicultura.
“Hoje as pisciculturas existentes no Estado de Mato Grosso abaixo de cinco hectares não precisam de licença, só informa no Indea [Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso] que tem uma piscicultura, mas o Ministério Público não aceita, diz que o órgão ambiental tem que saber da piscicultura construída para acompanhar a questão dos recursos hídricos”, comentou.
A proposta também estabelece critérios para criação de peixes exóticos em tanques de pisciculturas.
“Traz na lei, uma lei de minha autoria de 2018, que pode criar peixes exóticos, exemplo a tilápia, independe do número de hectare, ele tem que passar pelo crivo da Sema que vai falar quais as espécies que pode, e que não pode, além de determinar a licença prévia, licença de instalação, licença de operação, procedimento mais rígido”, disse.
Dilmar disse que conversou com os deputados após a sessão de quarta (1°) para explicar a proposta. Ele acredita que ela seja votada na próxima semana, já que a matéria tramita em urgência urgentíssima.
