DA REDAÇÃO
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que a redução de 4% nos incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não justifica o aumento nos preços em produtos de alguns setores do comércio.
A Lei Complementar 631/19, que reinstituiu os incentivos fiscais em Mato Grosso, entrou em vigor no dia 1° e tem causado muita polêmica. Os empresários afirmam que a legislação reflete no aumento do preço dos produtos, no entanto, o governo explica que a medida promove o equilíbrio fiscal para os setores produtivos e do comércio.
“Tem setores, na verdade, que aproveitaram a reinstituição dos incentivos fiscais para repassar para o consumidor preços que não condizem com a real situação fiscal”, fala do secretário em reportagem do governo.
“Ocorria uma concorrência desleal entre empresas de Mato Grosso e grupos nacionais. Com a reinstituição dos incentivos não é mais possível que empresas do mesmo ramo recebam incentivos desiguais e a concessão de benefícios agora é feita de forma igualitária e desburocratizada. Assim, os grupos econômicos acabam tendo maior segurança jurídica e interesse em investir em Mato Grosso, gerando emprego, renda e desenvolvimento ao Estado”, complementou.
