RAFAEL MACHADO
RAUL BRADOCK
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão extraordinária na noite desta sexta-feira (10), o projeto do Governo do Estado que eleva a alíquota previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%.
Sob vaias dos servidores que acompanharam a sessão, a proposta recebeu 16 votos favoráveis e sete contrários em sua segunda votação. O texto segue para redação final que ocorrerá apenas em fevereiro, após o recesso parlamentar.
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A proposta do governo sofreu algumas alterações no Legislativo através de um substitutivo integral. Os servidores públicos aposentados que ganham até R$ 3 mil de salário ficarão isentos da nova alíquota ao invés de um salário mínimo (R$ 1.039,00) como previa o texto original.
Além disso, os servidores militares terão a mesma regra adotada na Reforma da Previdência federal de 9,5% em 2020 e 10,5% a partir de 1º de janeiro de 2021.
Mesmo com as alterações, o líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM), destaca que o governo sai vitorioso e que as mudanças nas regras da alíquota previdenciária eram necessárias para diminuir o déficit do Estado com previdência.
"O projeto precisava realmente rever a questão da alíquota, mas a Assembleia fez as modificações no substitutivo integral e trouxe na mesma moldagem nos mínimos 14% que todos os Estados brasileiros vão adequar. Tem Estados muitos piores do que Mato Grosso", ressaltou.
O projeto está em tramitação desde o início da semana na Assembleia, ela foi aprovada em primeira votação na terça-feira (08), com 14 votos favoráveis e nove contrários. A oposição pedia vista ao projeto na intenção de adiar a apreciação. Eles acreditam que a nova regra prevista pelo governo irá prejudicar os servidores, principalmente, os aposentados e pensionistas.
O projeto
A proposta do governador Mauro Mendes (DEM) foi apresentada no início de dezembro aos membros do Conselho da Previdência que, no mesmo mês, aprovaram, por maioria, o texto durante reunião no Palácio Paiaguás.
A proposta altera a alíquota previdenciária de 11% para 14%.
A ideia do governo foi dividir a matéria para aderir às regras estabelecidas pelo Governo Federal que fixa o prazo de até 31 de julho de 2020 para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem algumas medidas estabelecidas na Emenda Constitucional n° 103, a reforma da Previdência federal, uma delas é alteração da alíquota previdenciária.
Atualizada dia 12 de janeiro, às 16h16
Teka Almeida 11/01/2020
Para uma capital que tem a sua Casa dos Horrores, por que o estado não teria o seu quarteirão da VERGONHA. Foi nisso que a ALMT se transformou, no QUARTEIRÃO DA VERGONHA.
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