TSE cassa mandato de Selma Arruda e determina novas eleições em MT

RepórterMT

Selma Arruda foi à candidata mais votada em Mato Grosso com mais de 678 mil votos.

DA REDAÇÃO

Por maioria, o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (10), rejeitar o recurso da senadora Selma Arruda (Podemos) e, com isso, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que cassou o mandato dela e de seus suplentes pela prática de abuso de poder econômico e caixa 2.

Além disso, os ministros também decidiram pela inelegibilidade de Selma e seu primeiro suplente, Gilberto Possamai, por oito anos, convocação de nova eleição e o afastamento da senadora após a publicação do acórdão.

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Cinco, dos sete ministros, decidiram acompanhar o entendimento do relator do processo, ministro Og Fernandes, que manifestou contrário ao pedido da senadora que pretendia derrubar sua cassação. Apenas Edson Fachin votou contra o parecer do relator, totalizando 6 a 1.

O primeiro a proferir voto foi o ministro Luis Felipe Salamão que decidiu seguir o entendimento de Og. Antes disso, ele comentou que a senadora ainda com a “toga nos ombros” já acertava alguns pontos de sua candidatura. Ele citou também que Selma filiou no PSL em abril deste ano com sua aposentadoria ainda pendente.

O ministro defendeu um período de quarentena para que os magistrados possam concorrer a cargos eleitorais.

Em seguida, os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso também acompanharam o voto do relator. Barroso destacou que nas últimas semanas recebeu diversas manifestações que exaltavam as virtudes da senadora, no entanto, ele pontuou que o tema em discussão não era o currículo dela.

“A verdade, no entanto, é que não está em discussão nem o seu currículo, nem sua atuação pretérita como juíza. Aqui se discute pura e simplesmente uma questão eleitoral, uma questão de direito eleitoral e afeta a competência desse Tribunal Superior Eleitoral. Nada do que se decide aqui macula o passado, da hoje senadora. Não duvido presidente, que muitos interesses contrários têm articulado para engendrar a perda do mandato da senadora conquistado nas urnas, porém, não são esses interesses que movem o julgamento desse tribunal”, disse. 

O ministro Edson Fachin foi o único do Pleno do TSE que votou favorável ao recurso da senadora. Por último, a presidente do Tribunal Superior, Rosa Weber, decidiu acompanhar o voto do relator Og Fernandes.

A Corte também negou pedido do terceiro colocado, Carlos Fávaro, para assumir o cargo e determinou novas eleições. 

A decisão do TSE em desfavor da parlamentar deve ser comunicada ao presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM) de forma imediata, após a publicação do acordão. 

Selma ainda poderá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), porém, fora do cargo.

Acompanhe a sessão plenária do TSE:

Entenda 

Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, cassou o mandato de Selma e de seus suplentes, Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes, pela prática de abuso de poder econômico e caixa 2.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral restou apurado no processo que integrantes da chapa da então candidata abusaram de poder econômico, assim como praticaram caixa 2 de campanha ao contraírem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1.246.256,36, quitadas com recursos de origem clandestina, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.

Após a decisão, a senadora ingressou um recurso ordinário no TSE contra as cassações de seu mandato e de seus 1° e 2° suplentes. Em setembro, a então procurador-geral da República (PGR) Raquel Dodge deu parecer favorável à cassação da senadora.

Selma reagiu à manifestação de Dodge e disse que estranhou o parecer, com 75 laudas, ter sido elaborado no mesmo dia em que autos deram entrada no Ministério Público Federal (MPF).

Na semana passada, o ministro Og Fernandes, relator do recurso, votou por manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso que cassou o mandato da senadora e de seus suplentes, Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes pela prática de abuso de poder econômico e caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2018.

Ele ainda determinou nova eleição pra senador. A sessão foi suspensa pela presidente do Tribunal Superior, ministra Rosa Weber, e o recurso voltou à pauta nesta terça.