RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), usou a tribuna, na sessão matutina desta quarta-feira (23), para cobrar dos deputados, que fazem parte uma comissão especial, agilidade na apresentação de uma proposta alternativa ao projeto do Governo Mauro Mendes (DEM) que propõe a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regula a atividades pesqueiras, que popularmente ficou conhecido como “Cota Zero”.
Botelho comentou que alterou a data da última audiência pública para discutir o assunto devido à inércia dos parlamentares.
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“Criamos uma comissão que está muito inerte. Não estão trabalhando para apresentar um projeto substitutivo e, inclusive, adiamos nossa audiência pública, que era agora no final do mês, justamente, porque não tem nenhuma proposta elaborada por esta comissão”, reclamou.
“Criamos uma comissão que está muito inerte. Não estão trabalhando para apresentar um projeto substitutivo e, inclusive, adiamos nossa audiência pública, que era agora no final do mês, justamente, porque não tem nenhuma proposta elaborada por esta comissão”, reclamou.
O presidente pediu para que os membros se concentrem nos próximos dias para apresentar algum resultado. A intenção do democrata é terminar a votação sobre o tema em dezembro, no entanto, citou a possibilidade de levar a proposta em discussão e votação para janeiro, durante recesso parlamentar, para concluir a apreciação da matéria.
“Peço a essa comissão, deputado Dilmar [Dal Bosco] que está como presidente, que se concentre em cima disso porque estipulamos um prazo para votar isso e temos até dezembro [deste ano] se não conseguimos votar talvez vá para janeiro”, disse.
“Então peço à comissão que concentrem que façam reuniões e estudos necessários, que convoquem os técnicos necessários, para tirar as dúvidas, mas que realmente apresentem algum trabalho”, pediu.
Botelho instituiu a comissão após o pedido de pescadores amadores e de pequenos empresários que estão preocupados com o impacto social e econômico que o projeto pode causar no setor, caso seja aprovado.
O ponto preocupante do texto é o artigo 18 que proíbe, no período de cinco anos, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso.
O ponto preocupante do texto é o artigo 18 que proíbe, no período de cinco anos, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso.
Fazem parte da comissão Especial os deputados Wilson Santos (PSDB), Nininho (PSD), Janaína Riva (MDB), Dr. Eugênio (PSB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Elizeu Nascimento (DC) e Paulo Araújo (PP).
Calendário
A Assembleia Legislativa definiu um calendário para discussões e votação do Projeto de Lei n° 668/2019.
A última audiência pública sobre o tema está prevista para ser realizada no dia 29 de outubro.
Em seguida haverá votação na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia e depois para discussão em primeira votação no Plenário, ambos no dia 13 de novembro.
Depois, o texto vai para votação na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e no dia 27 de novembro vai para segunda votação e, por fim, a previsão é que a proposta chegue para última etapa no dia 3 de dezembro.
