RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO
A Universidade de Cuiabá (Unic) foi condenada a pagar R$ 5 mil, a título de dano moral, por não entregar o diploma para um aluno do curso de Design de Interiores. A condenação também obriga a instituição e emitir o documento que comprova a formação do aluno.
De acordo com o processo, a universidade não autorizou a entrega do diploma pelo fato do estudante ter iniciado o curso antes de ter concluído o ensino médio.
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Além do diploma, a defesa do jovem ainda pedia o reembolso do valor de R$ 61.611,39 – que foi o dinheiro investido na formação acadêmica.
Após afirmar que o universitário não havia concluído o ensino médio quando fez a matrícula na faculdade, a instituição ainda argumentou que não é competência da Justiça Estadual julgar entrega de diplomas.
Os dois argumentos não foram aceitos pela juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, que proferiu a sentença na segunda-feira (18).
“Outrossim, é da ré a responsabilidade pela conferência dos documentos necessários ao ingresso na graduação, antes de se efetivar de fato a matrícula. Não obstante, a ré aceitou no ato na matrícula um atestado de previsão de conclusão, fornecido pela instituição que o autor cursou o ensino médio”, consta na decisão da juíza.
Ainda conforme a juíza, a Unic fez a matrícula do aluno ciente de que ele ainda estava graduando o ensino médio.
“Ademais, durante a graduação a ré não exigiu do autor a confirmação de conclusão do curso de ensino médio, tampouco deixou de receber pelas prestações do serviço educacional ou o impediu de assistir às aulas e participar das provas e demais atos acadêmicos. Temos assim que a conclusão do curso se consumou e se consolidou com a anuência da ré, não podendo esta se opor, agora, a fornecer o diplomar ao autor”, disse.
