Tribunal de Justiça suspende decisão do TCE e empresa volta guinchar carros em Cuiabá

RepórterMT/Reprodução

Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, os serviços foram retomados nesta quarta-feira (18).

RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO

O serviço de guincho foi retomado em Cuiabá na quarta-feira (18) após a Justiça acatar um pedido de anulação da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determinou a suspensão do contrato.

Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), a empresa Rodando Legal entrou com uma ação no Tribunal de Justiça contra o TCE, na terça-feira (17) a desembargadora Maria Erotides Kneip deferiu o pedido que resultou na retomada da remoção de veículos em irregularidade.

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No último dia 04, o Pleno do TCE homologou a medida cautelar concedida pelo conselheiro interino Moisés Maciel, que determinou a imediata suspensão do contrato firmado pela Semob e a empresa Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário após denúncia de sobrepreço e superfaturamento nos preços cobrados.

Segundo o secretário Antenor Figueiredo, durante os últimos 15 dias, período em que o contrato estava suspenso, não foram realizadas blitz e atendimento de veículos que estavam estacionados em locais proibidos.

“Durante esse período não podíamos guinchar porque não tínhamos locais para deixar os veículos. Deixamos de realizar as blitz, que retirava das ruas cerca de 30 pessoas embriagadas. Além dos pedidos para retirar carros e motos que estavam estacionados em calçadas, queixa que aumentou muito e na frente de garagens”, disse ao .

Em nota, a Semob reforçou que a suspensão impediu ainda o recolhimento dos veículos que representassem risco à população, como casos de carros que pegaram fogo em vias públicas.

Representação

A suspensão do contrato ocorreu após representação de Natureza Externa do vereador de posição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), Marcelo Bussiki (PSB) que denunciou supostas ilegalidades no contrato.

O vereador comparou os preços praticados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em Cuiabá, e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), e apontou uma diferença de 28% a 1.329% do valor cobrado para guincho e diária de pátio.

No comparativo, ele destaca que a empresa cobra para remoção (guincho) R$ 110 de motocicletas, R$ 140 para automóveis e utilitários e R$ 400 para caminhões e ônibus, no entanto, no Detran, para o mesmo serviço, é cobrado R$ 64, R$ 109,67 e R$ 226,90, respectivamente.

 Sobre a diária de pátio, o município cobra R$ 49 de motocicletas, R$ 75 de automóveis utilitários e R$ 200 para caminhões e ônibus, no órgão estadual o valor, respectivamente, é de R$ 7, R$ 11 e R$ 14. 

Veja a nota na íntegra da Semob: 

A respeito do serviço de remoção e guarda de veículos, realizado pela empresa terceirizada Rodando Legal, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que: 

- A Rodando Legal estava impedida de prestar o serviço desde agosto deste ano, após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

- A instituição, contudo, entrou com ação no Tribunal de Justiça (TJ) contra o TCE. 

- A desembargadora Maria Erotides Kneip deferiu pedido de anulação do ato do TCE, na terça-feira (17). 

- Sendo assim, a remoção dos veículos foi retomada na quarta-feira (18). 

- Desde agosto as blitzes da Lei Seca estavam suspensas na Capital, uma vez que não era possível recolher veículos que apresentassem irregularidades, mesmo em casos nos quais os condutores estivessem alcoolizados, ou os veículos representassem risco à população, como caso de carros que pegaram fogo em vias públicas.