22.06.2019 | 14h00


17 ANOS DE CADEIA

Tribunal de Justiça mantém condenação de ex-pistoleiro de Arcanjo por assassinato de vereador

Ex-cabo da PM foi condenado pela morte de José Gervásio, o vereador Juquinha, ocorrido em Nossa Senhora do Livramento no ano de 1999.


DA REDAÇÃO

A desembargadora Maria Helena Póvoas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJTM), negou recurso especial da defesa do ex-cabo da Polícia Militar Hércules de Araújo Agostinho, que visava reduzir sua pena de 17 anos de prisão pela morte de José Gervásio, conhecido como vereador Juquinha, na cidade de Nossa Senhora do Livramento (a 38 km de Cuiabá), em 2 de setembro de 1999.

O recurso também foi interposto por Francisca Benta de Campos Silva, acusada de ser a mandante do assassinato da vítima, que à época era seu marido.

“Assim, as provas produzidas na instrução criminal, casadas às coletadas na fase do inquérito policial, constituem acervo probatório bastante para justificar a decisão tomada pelo Conselho de Sentença, não se podendo dizer que foi ela contrária à prova produzida nos autos", enfatizou.

As defesas dos réus argumentaram que no dia do julgamento do caso houve quebra da incomunicabilidade dos jurados quando um deles, ao se utiliza da palavra, emitiu juízo de valor sobre a causa, fato que resultaria na nulidade da sessão.

Mas a desembargadora argumentou que a liberdade de convicção íntima dos jurados "possibilita a eles perscrutar, extrair de todo o conjunto probatório, os motivos para a condenação ou absolvição, pouco importando se parte dele é oriundo da investigação policial".

“Assim, as provas produzidas na instrução criminal, casadas às coletadas na fase do inquérito policial, constituem acervo probatório bastante para justificar a decisão tomada pelo Conselho de Sentença, não se podendo dizer que foi ela contrária à prova produzida nos autos", enfatizou.

"Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário", concluiu magistrada em sua decisão.

No final de 2018, Hércules e Francisca já haviam entrado com recurso de apelação para tentar reverter a sentença. No entanto, o pedido foi negado pelo TJMT em 30 de abril deste ano.

Os réus foram levados a júri popular em junho de 2016. Hércules foi sentenciado há 17 anos prisão e Francisca, como mandante do crime, recebeu pena de 15 anos e seis meses, com autorização de aguardar o julgamento dos recursos, na segunda instância em liberdade.

"Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário", concluiu magistrada em sua decisão.

O crime

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) Gervásio foi assassinado por Hércules, com um tiro no peito de espingarda calibre 12, em frente ao bar Dona Bete, em Nossa Senhora do Livramento.

O MPE detalhou que o crime fora encomendado por Francisca, esposa da vítima, "que recebeu a colaboração de seu amante, Claudecir da Silva Aires (vulgo “Chi”, assassinado posteriormente), o qual incumbiu seu tio, Milton Pinheiro da Silva, de contratar o executor, mediante o pagamento de uma motocicleta, R$ 15 mil em espécie e uma cartucheira calibre 12".

Segundo as testemunhas que presenciaram crime, o executor se aproximou do bar em um Fiat Uno de cor prata e, sem descer do carro ou abrir a porta, apontou uma arma “de cano grosso” na direção da vítima, que estava sentada em uma mureta, de costas para a rua, "disparando um único tiro que lhe atingiu no instante em que se levantava do local", aponta a denúncia.











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