RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou decisão liminar e determinou que um plano de saúde de Mato Grosso pague as cirurgias para 'afinar a voz e implantar seios' (procedimento chamado de tireoplastia e de mamoplastia) numa jovem transsexual, moradora da Capital. O julgamento aconteceu no último dia 19.
De acordo com o documento, o relator do recurso, desembargador Sebastião Barbosa de Farias, votou por deferir o pedido com base em uma determinação do Conselho Federal de Medicina que “revogou a Resolução 1.955/2010, artigo 11, e passou autorizar as cirurgias para os maiores de 18 (dezoito) anos”.
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O magistrado afirmou que a nova Resolução nº 2.265/ autoriza o procedimento para maiores de 18 anos, “desde que, havendo indicação médica, o que se verifica no caso, por meio do laudo multidisciplinar, assinado por todos os médicos que acompanham a agravada”.
Sebastião Barbosa de Farias ainda destaca que a alteração do registro para nova identidade feminina, foi devidamente autorizada judicialmente, sendo necessária a cirurgia de tireoplastia e mamoplastia bilateral, afim de proporcionar maior dignidade o transexual.
O voto do relator foi acatado pelos demais desembargadores.
O plano de saúde pode recorrer da decisão.
