EUZIANY TEODORO
DA REDAÇÃO
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou, em decisão unânime, que a menor B.O.C., hoje com 16 anos, que matou a amiga Isabele Ramos, no condomínio Alphaville, em julho de 2020, faça tratamento psicológico enquanto está internada no Centro de Ressocialização Menina Moça, anexo ao Complexo Pomeri.
B.O.C. está internada desde 19 de janeiro de 2021, quando foi condenada a três anos de internação pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá. Esse é o tempo máximo permitido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
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O tratamento psicológico será custeado pelos pais da menor, Marcelo e Gaby Cestari. A defesa precisou entrar com agravo de instrumento depois de o juiz da primeira instância negar o tratamento.
Em suas alegações, o advogado Artur Osti afirmou que o tratamento não leva nenhum prejuízo ao andamento da ação ou ao Estado. No acórdão, publicado no dia 25, os desembargadores entenderam que o tratamento garante os direitos individuais e sociais da adolescente.
“Não há prejuízo em que se prossiga com o tratamento pleiteado, desde que respeitadas as normas administrativas estabelecidas pela direção da Unidade de internação e as metas o Plano individualizado de atendimento, especialmente diante da fase de transição da equipe multidisciplinar responsável pelo atendimento da agravante”, diz outro trecho do acórdão.
Em nota, a defesa afirmou que a decisão reconhece que, na falta de condições do Estado, as necessidades da menina podem ser supridas pela família dela.
“Diferente da premissa que assegurou o encarceramento antecipado da adolescente, a realidade da execução da medida socioeducativa, por este, e diversos outros incidentes, revela que a internação não possui qualquer finalidade pedagógica ou protetiva. As novas decisões proferidas nos autos já afirmam abertamente que a menor está sendo submetido a uma punição antecipada”, destacou Osti.
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A morte
Isabele foi assassinada na noite do dia 12 de julho de 2020, no banheiro do quarto da amiga, no condomínio de luxo Alphaville. Ela levou um tiro no rosto, que transfixou do nariz até a nuca.
A menina foi à casa da amiga para fazer um bolo durante a tarde e ficou para o jantar. Por volta de 22h, foi atingida pelo disparo.
B.O.C. afirmou ter sido um tiro acidental, disparado quando o case com a arma que ela levava nas mãos cair. No entanto, perícia da Polícia Civil descartou essa possibilidade e ela foi internada por crime análogo a homicídio doloso.
A arma usada para o crime foi levada pelo então namorado da adolescente B.O.C., que foi condenado pela Justiça a prestar serviços comunitários. A pistola era do pai dele, o empresário Glauco Fernando Mesquita Corrêa da Costa, que, assim como a família da acusada, era praticante de tiro esportivo.
Desde a internação da adolescente condenada pelo homicídio, a defesa da família tenta sua liberdade. Entretanto, teve diversos pedidos negados na Justiça.
