28.02.2020 | 12h55


GERAL / CONSUMO NOS ESTÁDIOS

STF decide se venda de bebida alcoólica será liberada na Arena Pantanal

Lei estadual autorizou comercialização, mas Procuradoria-Geral da República aponta o álcool como potencializador da violência


DA REDAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje se a Arena Pantanal pode comercializar bebida alcoólica durante eventos esportivos. Além do estádio de Mato Grosso, será decido o futuro dos complexos esportivos do Paraná (PR) e do Espírito Santo (ES). A decisão sai até o dia 5 de março.

O STF irá analisar um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que argumenta que bebidas alcoólicas devem ser proibidas por serem um potencializador da violência.

O Supremo irá decidir se mantém as leis estaduais de MT, PR e ES que regulamentam a comercialização desse produto em jogos e eventos esportivos.

O julgamento será feito por meio do plenário virtual, sendo assim os ministros não necessitam comparecer de forma física.

Nessa modalidade, o sistema abre para o voto e tem um prazo para decisão. No processo em questão, os ministros têm até o dia 5 de março para votar.

Os relatores do processo são os ministros Alexandre Moraes e Cármen Lúcia.

PGR

A PGR alega que os estados vão contra ao Estatuto Nacional do Torcedor, que proíbe esse tipo de prática, sendo uma afronta à legislação federal.

O órgão entende também que "o efeito potencializador da bebida sobre surtos de violência, que têm sido associados ao futebol, põe em risco, ademais, não só os torcedores, mas também familiares que os acompanham a locais de competição".

Para a PGR,  a prática expõe os torcedores a riscos de integridade, o que "dificulta fortemente a prevenção de episódios de violência em eventos esportivos e a repressão a eles".

Outro Lado

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso rebateu dizendo que a lei estadual não invadiu a competência do Congresso Nacional porque se limitou a regulamentar o comércio nos estádios de futebol do Estado.











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