CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
Após 42 dias do início da greve geral dos servidores públicos do Poder Executivo estadual, somente os profissionais da rede básica de ensino e professores e técnicos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) continuam com os serviços paralisados em prol do pagamento integral dos 11,28% da revisão geral anual (RGA), referente ao exercício de 2015. Uma assembleia geral do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), a ser realizada nesta terça-feira (12), pode por fim à paralisação da categoria.
A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) já apresentou, na semana passada, uma proposta para a categoria, que vai decidir nesta terça-feira (12) se aceita e põe fim ou não à paralisação e ao acampamento que ocorre no pátio da Seduc.
Além dos servidores que integram o Sintep, permanecem em greve apenas a Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat) e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior do Estado de Mato Grosso (Sintesmat), ou seja, somente as carreiras da Educação básica e superior.
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Isso porque essas categorias têm outras pautas de reivindicação além do pagamento da RGA. No caso do Sintep, existe a cobrança de um calendário de concurso público e a suspensão do edital da MT PAR, que prevê a criação de parcerias público-privadas em escolas estaduais. A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) já apresentou, na semana passada, uma proposta para a categoria, que vai decidir nesta terça-feira (12) se aceita e põe fim ou não à paralisação e ao acampamento que ocorre no pátio da Seduc.
Já os servidores da Unemat são contra a extinção da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) e da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec). Tanto a Fapemat quanto a Unemat fazem parte da pasta. Além disso, a fundação é quem provê recursos para a realização de pesquisas no âmbito acadêmico. As extinções fazem parte da reforma administrativa do governo Pedro Taques (PSDB).
Como parte das mobilizações de greve, nesta terça-feira (12), os servidores da Unemat vêm para Cuiabá, onde farão uma manifestação em frente ao Palácio Paiaguás, durante a manhã, e no período da tarde, participarão de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, sobre a extinção da Fapemat e da Secitec.
"ESVAZIAMENTO"
Desde que o governo acionou a Justiça com liminares pedindo a declaração da ilegalidade da greve de várias categorias, nos primeiros dias da paralisação, alguns sindicatos já começaram a se retirar do movimento paredista por conta das altas multas aplicadas pelo Judiciário.
A primeira carreira a se retirar foi a dos delegados de Polícia, que recebereu multa diária de R$ 100 mil caso descumprisse a liminar. Em seguida, os servidores representados pelo Sintema (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Públicas de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso) recuaram por conta do corte de ponto decretado contra eles.
No entanto, a greve se esvaziou de forma mais drástica após a aprovação e sanção da lei 10.410/2016, que regulamentou o pagamento de 7,36% da RGA parcelado em três vezes, entre dezembro deste ano e abril de 2017, e condicionou o restante à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com previsão de pagamento também parcelado em duas vezes no segundo semestre de 2017.
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Celso 12/07/2016
Transformação? Boicotou o RGA, justificando crise econômica, mas vejam o ATO ADMINISTRATIVO Nº 1463/SEGES/2016 publicado no DOE Nº 26814 P de Sexta-Feira, 8 de Julho de 2016: Gestores Governamentais que acabaram de cumprir o estágio probatório, já estão na classe D.
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