27.01.2020 | 07h20


CONTRA VISTORIAS

Sindicato prepara ação para tentar derrubar lei que taxa motoristas de aplicativos em Cuiabá

Segundo o Sindmapp, que representa a categoria, a expectativa é colher 3.500 assinaturas até esta terça-feira (28).


DA REDAÇÃO

O Sindicato de Motoristas de APP de Mato Grosso (Sindmapp-MT) está colhendo assinaturas de motoristas de aplicativos como Uber, 99 Pop e Urban para derrubar na Justiça a lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro que taxa o transporte por aplicativo em Cuiabá.

Segundo a presidente do Sindmapp-MT, Solange Menacho de Moraes, com a liminar os motoristas pretendem barrar as vistorias agendadas por meio da Portaria 12 de 2019, iniciadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para os carros com placas de final 1, 2 e 3 até o dia 31 de janeiro.

“Essa vistoria que eles estão cobrando está em duplicidade. Quando adquirimos o carro, somos obrigados a pagar uma vistoria no Detran. Sem falar que essa vistoria é para inglês ver”, criticou Solange.

“Essa vistoria que eles estão cobrando está em duplicidade. Quando adquirimos o carro, somos obrigados a pagar uma vistoria no Detran. Sem falar que essa vistoria é para inglês ver”, criticou a presidente dos motoristas de aplicativos.

Solange afirma que serão necessárias 3.500 assinaturas até esta terça-feira (28) para entrar com processo, ou seja, antes do início das vistorias agendas pela Semob.

“Nosso tempo é curto temos que entrar com a liminar antes que ocorra qualquer punição. Até porque, se não fizer até o dia 31, estão sujeito à multa que varia de R$800 a R$ 2,5 mil. E ainda poderão ter o carro apreendido”, disse.

Também está em vigor à lei municipal que cobra das empresas de aplicativo, o valor de cinco centavos sob o quilômetro rodado. A cobrança, segundo Solange Menacho será descontada do bolso do consumidor, o que poderá elevar o valor da viagem.

“Serão cobrados o ISS no valor de 0,5 centavos por km do passageiro – que seria o imposto pago pelo serviço. Você acha que as plataformas vão tirar dela? Isso vai sair do bolso do usuário”, afirmou.

Outra reclamação dos motoristas de aplicativos é referente às cobranças das plataformas: “Inicialmente era 30% combinado com as plataformas. Mas hoje, eles chegam a cobrar dos motoristas até 50% em algumas viagens, ou até mais”, revelou.

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informou por meio de nota, que a cobrança de taxa de vistoria está prevista em Lei, amplamente discutida com a categoria e aprovada em abril do ano passado.

A Semob acrescenta ainda, que não há nenhuma ilegalidade na adoção da medida e destaca que antes que a lei fosse aprovada e sancionada o prefeito Emanuel Pinheiro chegou a reduzir o valor da taxa de R$180 para R$155, atendendo a solicitação da categoria.

“A vistoria realizada pelo Detran ocorre apenas no momento da transferência de veículos, enquanto a ação realizada pela Pasta tem por objetivo assegurar que os carros estejam em condições para transportar passageiros. Portanto, são dois serviços diferentes”, cita trecho do documento.











COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Repórter MT. Clique aqui para denunciar um comentário.

TV REPÓRTER

INFORME PUBLICITÁRIO