ADRIANA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO
O Sindicato de Motoristas de APP de Mato Grosso (Sindmapp-MT) está colhendo assinaturas de motoristas de aplicativos como Uber, 99 Pop e Urban para derrubar na Justiça a lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro que taxa o transporte por aplicativo em Cuiabá.
Segundo a presidente do Sindmapp-MT, Solange Menacho de Moraes, com a liminar os motoristas pretendem barrar as vistorias agendadas por meio da Portaria 12 de 2019, iniciadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para os carros com placas de final 1, 2 e 3 até o dia 31 de janeiro.
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“Essa vistoria que eles estão cobrando está em duplicidade. Quando adquirimos o carro, somos obrigados a pagar uma vistoria no Detran. Sem falar que essa vistoria é para inglês ver”, criticou Solange.
“Essa vistoria que eles estão cobrando está em duplicidade. Quando adquirimos o carro, somos obrigados a pagar uma vistoria no Detran. Sem falar que essa vistoria é para inglês ver”, criticou a presidente dos motoristas de aplicativos.
Solange afirma que serão necessárias 3.500 assinaturas até esta terça-feira (28) para entrar com processo, ou seja, antes do início das vistorias agendas pela Semob.
“Nosso tempo é curto temos que entrar com a liminar antes que ocorra qualquer punição. Até porque, se não fizer até o dia 31, estão sujeito à multa que varia de R$800 a R$ 2,5 mil. E ainda poderão ter o carro apreendido”, disse.
Também está em vigor à lei municipal que cobra das empresas de aplicativo, o valor de cinco centavos sob o quilômetro rodado. A cobrança, segundo Solange Menacho será descontada do bolso do consumidor, o que poderá elevar o valor da viagem.
“Serão cobrados o ISS no valor de 0,5 centavos por km do passageiro – que seria o imposto pago pelo serviço. Você acha que as plataformas vão tirar dela? Isso vai sair do bolso do usuário”, afirmou.
Outra reclamação dos motoristas de aplicativos é referente às cobranças das plataformas: “Inicialmente era 30% combinado com as plataformas. Mas hoje, eles chegam a cobrar dos motoristas até 50% em algumas viagens, ou até mais”, revelou.
A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informou por meio de nota, que a cobrança de taxa de vistoria está prevista em Lei, amplamente discutida com a categoria e aprovada em abril do ano passado.
A Semob acrescenta ainda, que não há nenhuma ilegalidade na adoção da medida e destaca que antes que a lei fosse aprovada e sancionada o prefeito Emanuel Pinheiro chegou a reduzir o valor da taxa de R$180 para R$155, atendendo a solicitação da categoria.
“A vistoria realizada pelo Detran ocorre apenas no momento da transferência de veículos, enquanto a ação realizada pela Pasta tem por objetivo assegurar que os carros estejam em condições para transportar passageiros. Portanto, são dois serviços diferentes”, cita trecho do documento.
