13.03.2019 | 09h20


TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Setromat cobra licitação e acusa promotor de favorecer empresa

Em ação judicial, defesa do Setromat argumenta que o promotor Ezequiel Borges atua para favorecer a empresa Novo Horizonte; Valor da licitação passa dos R$ 5 bilhões


DA REDAÇÃO

A defesa do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso (Setromat), representada pelos advogados Diogo Sachs e Grione Marane, entrou com pedido na Justiça para anular um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), em dezembro passado. 

Os advogados acusam o promotor Ezequiel Borges - da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – de estar “advogando” em favor da empresa Viação Novo Horizonte, o que infringe, segundo a ação, o princípio da legalidade, impessoalidade e proporcionalidade. Neste caso, prometem acionar o promotor no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de pedir que a Justiça barre todos os atos acordados com o MP.

“O foco imediato é cancelar o TAC absurdo de 2018, anular essa licitação que eles estão inventando dentro de outro processo licitatório e todos os atos anteriores ao TAC, como notificações recomendatórias”, disse o advogado.

Ocorre que após processo licitatório na gestão Pedro Taques (PSDB), a Novo Horizonte conseguiu o direito de operar nas linhas que ligam Rondonópolis e Alta Floresta. A prestação de serviço teve início em janeiro de 2018.

Para atuar nas linhas sete e dois, a empresa Novo Horizonte se disponibilizou a pagar R$ 30 milhões pela outorga de forma parcelada, que dá o direito de explorar os serviços por 20 anos. O valor da licitação passa dos R$ 5 bilhões. 

Porém, a defesa do Setromat afirma que o modelo de licitação foi feito de forma precária porque não levou em consideração novos estudos que apontariam, por exemplo, a demanda de passageiros por região.

Outro ponto é o fato do mesmo modelo licitatório, iniciado em 2012, continuar em andamento para novas concessões. Por esse motivo Grione Marane afirma que o sindicato entrou com ação para barrar o processo licitatório.

RepórterMT/Reprodução

promotor Ezequiel Borges de Campos

Promotor é responsável por investigar irregularidades no transporte rodoviário de Mato Grosso.

“O foco imediato é cancelar o TAC absurdo de 2018, anular essa licitação que eles estão inventando dentro de outro processo licitatório e todos os atos anteriores ao TAC, como notificações recomendatórias”, disse o advogado ao .

Na ação, o Setromat ainda aponta que há uma série de intervenções feitas pelo Ministério Público e por alguns empresários do setor, como as inabilidades de empresas que disputavam licitações. Diante do impasse, o Governo do Estado pretende realizar contratações emergenciais de alguns lotes.

No entanto, segundo o advogado Grione, o promotor Ezequiel Borges teria sido contra o procedimento e ameaçado servidores do Governo com aplicação de multa na ordem de R$ 22 milhões caso um TAC de 2007, sem base jurídica, não fosse incluído como um novo acordo entre o MP, empresas e Estado. Preocupados, segundo o sindicato, todos os envolvidos processo assinaram.

No pedido feito à Justiça, no último dia 7 de março, a defesa do sindicato, afirma que o promotor “elegeu a via processual indevida para dirimir controvérsia que só cabia à esfera jurisdicional, mais ainda, promovendo atos que muito se assemelham ao exercício da advocacia em favor da Viação Novo Horizonte, o que lhe é constitucionalmente vetado”. 

Os advogados acusam Ezequiel Borges de atuar “em favor da Viação Novo Horizonte Ltda., quando o único lado que a lei lhe permitia tomar seria em favor da população de uma maneira geral”. 

Operação Rota Final 

O promotor foi o responsável pela investigação da Operação Rota Final, que teve como alvo empresários do transporte rodoviário, o então presidente da Ager Eduardo Moura, deputados e ex-deputados estaduais, além do presidente do Setromat, Júlio César Sales Lima.

Outro lado
Até a publicação desta reportagem o promotor Ezequiel Borges não havia se pronunciado sobre o assunto. O Ministério Público analisa se irá se pronunciar a respeito.

Também não conseguimos contato com a empresa Novo Horizonte.











(1) COMENTÁRIOS

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Carlos Cuiabano  13.03.19 14h40
Admiro essa associação que representa essas empresa de MT só ônibus velho quebrando nas estradas vem um empresa de qualidade ônibus novos vem querer achar pelo em ovo....

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