CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
Uma portaria que determina que os hospitais filantrópicos repassem ao município um relatório, que especifique quais procedimentos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foram realizados, estaria causando o atraso no repasse de cerca de R$ 21 milhões em verbas de janeiro e fevereiro para atendimentos de média e alta complexidade e pode determinar a paralisação das unidades de Cuiabá nesta quinta-feira (10).
"Os hospitais filantrópicos não cumpriram o que determina a Portaria 257/2015. Dessa forma, a primeira parcela foi repassada e as outras duas estão consignadas ao cumprimento desses compromissos", disse o secretário.
A ameaça de paralisação engloba: o Hospital Santa Helena, o Hospital Geral Universitário, o Hospital do Câncer de Mato Grosso e a Santa Casa de Misericórdia. Caso parem os serviços, essas unidades atenderão somente os casos de urgência e emergência.
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De acordo com a presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantropicos de Mato Grosso (FEHOS-MT), Maria Elizabeth Meurer Alves, os hospitais não possuem condições de cumprir o que determina a portaria 257/2015, exigida pela Secretaria de Saúde do Município, e que já informou a situação para o secretário de saúde de Cuiabá, Ary de Souza Júnior. Elizabeth alega que a portaria traz uma série de contrapartidas que só pioram as condições de funcionamento das unidades de saúde. Por exemplo: a obrigação de ter que receber pacientes do Pronto Socorro sem que o contrário também seja permitido.
"As parcelas restantes só serão repassadas se o Estado autorizar o repasse sem as contrapartidas, ou se a portaria for revogada”, pontuou o secretário.
O diretor do Hospital Santa Helena, Marcelo Sandrin, também fala da problemática causada pela desatualização da tabela de repasses do SUS, que estaria defasada há 15 anos, o que tem tornado as unidades cada vez mais endividadas. "Precisamos de dinheiro novo. O Santa Helena está perdendo R$ 25 mil por dia atendendo 100% dos seus leitos pelo SUS", afirma.
Atualmene, o hospital Santa Helena sozinho é responsável por 50% dos partos em todo o estado. Somando com o Hospital Geral Universitário, essa porcentagem sobe para 80% dos nascimentos.
Em coletiva concedida, nesta segunda-feira (07), o secretário de Saúde do Município, Ary de Souza Júnior disse que oficialmente os casos não podem ser tratados como atrasos de repasse, já que os hospitais filantrópicos não teriam cumprido com as determinações da Portaria 257/2015, repassando os relatórios à Secretaria de Saúde, para que esta então pudesse emitir os pagamentos. “Os hospitais filantrópicos não cumpriram o que determina a Portaria 257/2015. Dessa forma, a primeira parcela foi repassada e as outras duas estão consignadas ao cumprimento desses compromissos. As parcelas restantes só serão repassadas se o Estado autorizar o repasse sem as contrapartidas, ou se a portaria for revogada”, explicou o secretário.
Conforme nota divulgada pela Secretaria de Saúde de Cuiabá, a previsão é de que o pagamento seja feito ainda neste mês, após processamento de dados e aprovação por uma comissão. Veja nota na íntegra:
A Secretaria de Saúde já efetuou os pagamentos relativos aos hospitais filantrópicos de 2015.
Em relação aos pagamentos referentes a 2016, de janeiro e fevereiro, estarão disponíveis a partir deste mês de março.
Isso porque os pagamentos dos hospitais filantrópicos são efetuados de acordo com o processamento do faturamento (desses hospitais) realizado dentro do sistema DataSus do Ministério da Saúde, obedecendo ao cronograma 2016.
Ou seja, os pagamentos relativos a janeiro, por exemplo, são enviados ao sistema DataSUS em fevereiro. Todas essas informações – Relatório de Produção -, são avaliadas e validadas por uma Comissão.
Após a avaliação, são liberados os processos de pagamento . Esse processo é concluído no mês de março.
Vale lembrar que esse procedimento se repete desde fevereiro de 2014.
