ALINE FRANCISCO
DA REDAÇÃO
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) e o Poder Judiciário de Mato Grosso começaram nesta quarta-feira (03) a colocação das 20 primeiras tornozeleiras que serão utilizadas por reeducandos do regime semiaberto.
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A lista ainda não inclui Pedro Henry, condenado a sete anos e dois meses de prisão, no processo do Mensalão. Ele cumpre pena no Centro de Custódia de Cuiabá, anexo à Penitenciária Central do Estado (PCE), desde o dia 27 de dezembro de 2013.
De acordo com o Juiz Geraldo Fidelis, Henry ainda não foi intimado para começar a utilizar o equipamento, e não há previsão para quando isso vai acontecer. “Esses reeducandos que vão começar a utilizar as tornozeleiras já estão nas ruas, e sem o monitoramento o índice de reincidência é muito alto. Esses equipamentos vão permitir que se saiba passo a passo o que cada reeducando faz diariamente”.
As tornozeleiras também não serão colocadas nos presos que vão trabalhar na recuperação das praças públicas de Cuiabá, conforme parceria assinada entre a Prefeitura e a Sejudh. “Esses reeducandos também não estão na lista. Eles vão sair do regime fechado para trabalhar fora, mas retornam para a Penitenciária no final do expediente”, explica Fidelis.
Fidelis já realizou 600 audiências com reeducandos do regime semiaberto mato-grossense, para explicar a eles sobre o uso das tornozeleiras eletrônicas. Esses detentos serão monitorados 24 horas por agentes da Secretaria Estadual de Direitos Humanos (Sejudh).
Fidélis informou que entre os reeducandos que participaram das audiências, está o ex-deputado Federal, Pedro Henry. Segundo Fidélis, o próximo passo será a implantação dos equipamentos nos presos.
“Na primeira quinzena de setembro, vamos intimá-los, tendo a intenção de acoplar as tornozeleiras. Já que nas audiências que fiz nos últimos meses, expliquei como seria todo o processo da implantação da tecnologia”, afirmou.
O magistrado ressaltou que o reeducando que infringir as regras do sistema ou cometer outros delitos, irá perder o benefício.
“Com a monitoração 24 horas, vamos saber passo-a-passo onde o detento está. Caso volte ao mundo do crime será intimado e terá que se explicar, podendo assim, perder o ‘benefício’, voltando ao regime fechado”, destacou.
Após a implantação das 600 tornozeleiras, novas audiências devem acontecer para escolher outros detentos que irão usá-las. Já que o Estado adquiriu, por meio de processo licitatório, cinco mil equipamentos.
As tornozeleiras serão disponibilizadas pela empresa Spacecomm Monitoramento S/A, vencedora do certame que custou R$ 12.870 milhões.
No entanto, conforme a assessoria de imprensa da Sejudh, a empresa disponibilizou apenas 2.000 equipamentos, sendo que nos próximos 30 dias, deve fornecer o restante.
O controle dos reeducandos será feito pelo Centro de Monitoramento das Tornozeleiras Eletrônicas, que deve funcionar no prédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, no Centro Político, em Cuiabá.
