04.04.2019 | 10h19


DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

Presidente do MTI para processos após TCE constatar rombo milionário

Decisão determina o retorno dos empregados públicos cujos desligamentos estavam em fase de homologação. TCE apontou prejuízo de R$ 54 milhões ao Estado



O diretor-presidente interino da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), Kleber Geraldino, publicou portaria determinando a suspensão de todos os processos do Plano de Demissão Voluntária (PDV) na empresa e o retorno dos empregados públicos cujos desligamentos estavam em fase de homologação.

A portaria nº 066/2019 está publicada no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (04) e atende a uma decisão da conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jaqueline Jacobsen, que concedeu medida cautelar determinando a suspensão imediata do PDV e o retorno dos empregados cujos processos não foram homologados, sob pena de multa diária.

De acordo com Kleber Geraldino, devem retornar às atividades 23 empregados públicos que se desligariam no último dia 31, porém, não tiveram os seus Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho homologados pela empresa. Já os outros 68 empregados que deixaram a empresa nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro permanecem desligados.

Até a decisão do TCE, 172 empregados aderiram ao PDV, que foi instituído em dezembro do ano passado e estava com prazo para adesões aberto até o dia 6 de maio deste ano. Podiam aderir os empregados com idade igual ou superior a 45 anos até a data de desligamento e com, no mínimo, 20 anos de trabalho até a data da demissão voluntária. O Tribunal de Contas viu dano milionário aos cofres públicos com o PDV e apontou rombo de R$ 54 milhões. 

Os interessados deveriam possuir benefícios de aposentadoria concedidos pelo INSS até a data de desligamento da MTI, além de não estar com seu contrato de trabalho suspenso ou interrompido, não estar em licença previdenciária, não ser detentor de estabilidade provisória, entre outros requisitos. 

Ainda segundo o presidente, a suspensão dos processos do PDV é temporária, uma vez que a empresa vai recorrer da decisão do TCE e demonstrar a economia que o plano vai gerar aos cofres públicos no médio e longo prazos.

Rombo

A conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jaqueline Jacobsen, determinou nesta sexta-feira (29) a suspensão imediata do programa de demissão voluntária (PDV) da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

A conselheira concedeu medida cautelar após estudos feitos pela Secretaria de Controle Externo (Secex) mostrar fragilidades jurídicas, além de prejuízo de R$ 53,4 milhões aos cofres do Governo do Estado.

Além da suspensão do programa, Jacobsen determinou a notificação imediata do diretor-presidente da MTI, Kléber Geraldino Ramos dos Santos e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo - todos membros do Conselho de Administração da MTI – acerca da decisão. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1.384,60.

 











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