Prefeitura ainda não sabe o que fazer com a CAB após quebra de contrato

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A empresa tem 30 dias para apresentar soluções ou novo cronograma ao Poder Executivo.

ANA ADÉLIA JÁCOMO
DA REDAÇÃO

A Prefeitura de Cuiabá ainda aguarda resposta de notificação enviada à empresa CAB Cuiabá em 16 de abril para definir qual o encaminhamento tomado após vencer o prazo contratual de universalização da água na Capital.

A empresa tem 30 dias para apresentar soluções ou novo cronograma ao Poder Executivo. De acordo com informações da Comunicação da prefeitura, a CAB deve informar ainda se tem condições financeiras de cumprir o contrato, que também prevê a universalização do esgoto em 10 anos.

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“Podemos repactuar os prazos ou transferir os serviços para uma nova concessionária. Isso será definido ainda”, explicou o secretário Kleber Lima ao site nesta segunda-feira (20). A nova agência de regulação que vai fiscalizar a CAB já foi criada e aguarda sabatina dos diretores, que será feita pela Câmara nesta quinta (23).

Os indicados vão compor a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados da Capital (Arsec), criada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) para substituir a AMAES (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município.

Alexandre Bustamante dos Santos é o indicado do prefeito para presidir a Arsec. Conforme as indicações de Mendes, os cargos de direção Reguladora e de Fiscalização e de diretor ouvidor serão ocupados pela engenheira sanitarista Rosidelma Francisca Guimarães e pelo advogado Lisandro de Oliveira, respectivamente. 

Problemática, a CAB ficou em primeiro lugar no Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas de 2014. O documento, divulgado pelo Procon de Mato Grosso, reúne as reclamações registradas no órgão fiscalizador, através do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

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