06.11.2019 | 10h09


REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Por ordem da Justiça, 300 famílias são retiradas de residencial em Cuiabá

A decisão de reintegração de posse foi cumprida pela Polícia Militar no início da manhã desta quarta-feira (06).


DA REDAÇÃO

A Polícia Militar cumpriu decisão judicial, no início da manhã desta quarta-feira (06), que determina a retirada de aproximadamente 300 famílias que invadiram o Residencial Jonas Pinheiro 3, na região do Bairro Altos da Glória, em Cuiabá.

A decisão, em caráter liminar, ocorre após a Lumen Construtora – responsável pela obra – solicitar à Justiça a retirada dos invasores. O não teve acesso à íntegra do documento até a publicação da reportagem.

A Prefeitura de Cuiabá não possui nenhuma responsabilidade pelo residencial, pois, a decisão partiu da construtora, no entanto, destaca que 20 famílias serão beneficiadas pelo aluguel social.

Em nota, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária da Capital explicou que o secretário Air Praeiro acompanha a reintegração de posse juntamente com uma equipe técnica da Assistência Social para auxiliar os ex-moradores do local. Entretanto, destacou que o Poder Público não possui nenhuma responsabilidade pelo residencial, pois, a decisão partiu da construtora e apenas 20 famílias serão beneficiadas pelo aluguel social.

Elas foram inclusas no programa social após passarem por pesquisa socioeconômica, conforme determinou o Judiciário. Os demais invasores, segundo a prefeitura, não se enquadram nas regras estabelecidas pelo projeto.

“A Prefeitura reitera que todo o processo do Residencial Jonas Pinheiro 3 é realizado de acordo com as diretrizes do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, portanto de responsabilidade orçamentária Federal”, diz trecho do comunicado. 

Protesto em fórum 

Na tarde de terça-feira (05), os moradores do residencial fizeram manifestação contra a ordem de despejo em frente ao Fórum da Capital, mas não conseguiram evitar o cumprimento do mandado judicial.

Leia a nota:

Sobre o Residencial Jonas Pinheiro 3, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária informa que:

- A ação de Reintegração de Posse foi impetrada pela empresa responsável pela construção do residencial, Lumen Construtora, na 2ª Vara Cível do Poder Judiciário de Mato Grosso.

- Por isso, a reintegração, marcada para esta quarta-feira (06), será conduzida pela Polícia Militar (PM) e representantes da construtora impetrante.

- Coube ao Município de Cuiabá acompanhar a ação com suporte técnico de assistentes sociais às famílias no local.

- Também ficou determinado judicialmente que o Município de Cuiabá providencie aluguel social para 20 famílias que serão retiradas do local. Este número foi determinado pelo magistrado com base em pesquisa socioeconômica, realizada por assistentes sociais do Município de Cuiabá e do Poder Judiciário.

- A Prefeitura de Cuiabá e a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária vêm trabalhando nos últimos dias para cumprir a determinação judicial. Na tarde desta terça-feira (05), o secretário de Habitação, Air Praeiro esteve em reunião com juiz titular da 2ª Vara Cível de Cuiabá, buscando a melhor saída para situação e bem-estar das famílias.

- Na ocasião, foi comunicado que, por determinação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o Município vai cumprir a determinação judicial e irá alugar 20 imóveis para alocar as famílias em vulnerabilidade social.

- A Prefeitura reitera que todo o processo do Residencial Jonas Pinheiro 3 é realizado de acordo com as diretrizes do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, portanto de responsabilidade orçamentária Federal.

- A Pasta recorda que o déficit habitacional é uma realidade nacional e atinge cerca de 50 mil pessoas em Cuiabá, sendo portanto, impossível resolvê-lo apenas no âmbito municipal, apesar dos esforços.











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