05.10.2019 | 07h40


SEM LICENÇA AMBIENTAL

PGR pede que usina hidrelétrica seja fechada em MT; STF nega

Usina foi palco de conflito entre índios e funcionários durante a construção. Força Nacional chegou a ser acionada em 2017.


DA REDAÇÃO

A Procuradoria Geral da República recomendou o fim das atividades da Usina São Miguel, localizada entre os municípios de Paranaíta (851 km ao Norte de Cuiabá) e Jacareacanga (PA).

A manifestação apontava que a usina estava colocando em risco o meio ambiente e também tinha como objetivo a “proteção de índios isolados das comunidades presentes na Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados”.

O pedido de suspensão das atividades foi feito em (3) de setembro  deste ano como uma reafirmação de uma mesma manifestação feita em 2014, quando a usina ainda estava em construção. Naquela época, a PGR entrou com um pedido de suspensão de liminar contra uma decisão em 1ª instância deferindo que permitiu a construção da usina sem licenciamento ambiental.

RepórterMT/Reprodução

Dias toffoli

Presidente do STF, dias Toffoli extinguiu processo que era contra a construção da usina sem licença ambiental.

“Diante do exposto, a Procuradoria Geral da República reafirma o interesse no prosseguimento do feito, requerendo, ainda, a título de aditamento, a suspensão das atividades da UHE São Miguel até o trânsito em julgado da decisão proferida no processo originário”, escreveu a procuradora-geral Raquel Dodge.

Em (12) de outubro de 2017 o Governo Federal precisou enviar homens da Força Nacional para a usina, após indígenas ameaçarem trabalhadores.

Conforme noticiado pelo , os índios também ameaçaram ocupar a usina. O cerco foi autorizado pela Justiça Federal do município de Sinop, a pedido da Empresa de Energia São Manoel (EESM), responsável pela construção da usina. Moradores de aldeias das etnias Munduruku, Apiaká e Kayabi, já ocuparam o canteiro de obras em julho daquele ano e  ameaçam voltar a protestar no local devido aos impactos da obra ao Rio Teles Pires.

Processo extinto

Apesar da reafirmação da PGR e do pedido para que as atividades do local fossem suspensas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir o processo. A decisão foi proferida no dia (30) de setembro  do ministro presidente Dias Toffoli.

O principal argumento da decisão do ministro é o fato da usina já estar em pleno funcionamento, o que tira o sentido do processo que é contra a construção sem licença ambiental.

“Assim, se o pedido consistia em suspensão do licenciamento, necessário para a construção de uma usina e como essa suspensão não foi concedida e a respectiva obra já foi concluída, apenas resta reconhecer que não mais subsiste interesse processual do requerente com o prosseguimento deste feito. Desse modo, em virtude da perda superveniente do interesse processual do requerente, bem como do próprio objeto da presente suspensão, julgo extinto este processo (art. 485, IV, do Código de Processo Civil), prejudicada a análise dos pedidos deduzidos nos autos”, decidiu Toffoli.











COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Repórter MT. Clique aqui para denunciar um comentário.

INFORME PUBLICITÁRIO

TV REPÓRTER