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03.11.2016 | 10h00


GERAL / POR ESCOLAS OCUPADAS

MPF pede suspensão das provas do Enem marcadas para este fim de semana

Para o procurador autor da ação, aplicação das provas em diferentes datas prejudica a isonomia entre os candidatos. Ministério da Educação contesta argumento.



O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que seja suspensa a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) marcadas para os próximos dias 5 e 6 de novembro.

 

A ação, assinada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, se baseia no adiamento das provas para mais de 191 mil candidatos em razão de ocupações de locais onde a avaliação seria aplicada.

A ação, assinada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, se baseia no adiamento das provas para mais de 191 mil candidatos em razão de ocupações de locais onde a avaliação seria aplicada. 

Para o MPF, a decisão do Ministério da Educação (MEC) fere a isonomia, ao manter o calendário de provas em prejuízo ou em benefício de 191.494 estudantes que terão de se submeter a outras provas em dezembro. Na ação, o procurador da República pede que todas as provas sejam realizadas nos dias 3 e 4 de dezembro ou em data que compatibilize a aplicação de forma conjunta e isonômica para todos os estudantes.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) consideraram a ação civil impetrada pelo MPF do Ceará como um "equívoco" e pediram à Advocacia-Geral da União (AGU) que apresente à Justiça Federal uma contestação à argumentação apresentada.



"Não se afigura razoável (sob o prisma da segurança pública e jurídica), e tampouco isonômico (sob o aspecto da impossibilidade de manutenção de critérios de igualdade na aplicação das provas) a decisão do MEC", defende Oscar Costa Filho.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) consideraram a ação civil impetrada pelo MPF do Ceará como um "equívoco" e pediram à Advocacia-Geral da União (AGU) que apresente à Justiça Federal uma contestação à argumentação apresentada pelo procurador da República Oscar Costa Filho.

Por meio de nota, o MEC disse que todos os anos, o Enem aplica dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência, o que garante igualdade de condições a todos os inscritos. "É lamentável qualquer tentativa que venha a gerar insegurança e tumultuar um exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e de seus familiares", declarou o Ministério. 

No entanto, o procurador pondera que a Teoria da Resposta ao Item (TRI), utilizada para avaliar os candidatos, mantem um nível de dificuldade aproximado em diferentes provas de múltiplas escolhas, mas a técnica não é aplicável às provas de redação, como informado no próprio sítio do MEC. "Não assegura a igualdade quanto à prova de redação cujo tema a ser proposto em dias e provas diferentes jamais poderá assegurar tal paridade", argumenta o procurador.

"Ressalte-se que, ao não se submeter à Teoria de Resposta ao Item e, ainda, conter um valor pré-estabelecido, a nota da prova de redação é somada, em termos absolutos, com as notas das demais provas, de tal maneira a influenciar diretamente no resultado do exame", diz Oscar Costa Filho em trecho da ação.

Confira o inteiro teor da ação 

 

 

 











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