MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça que seja colocada tornozeleira eletrônica no presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, e em mais três integrantes do conselho administrativo da Companhia Energética Sinop AS (UHE Sinop).
Eles são acusados pela mortandade de 13 toneladas de peixes do Rio Teles Pires, em fevereiro deste ano. Vasconcelos é o diretor de engenheira e construção da usina hidrelétrica que provocou o dano ambiental, após o início do enchimento do reservatório do empreendimento.
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O requerimento ainda tem como alvos o presidente da usina, o engenheiro Jean Christophe Jos Delvallet, o diretor administrativo Mauro de Almeira Santos, e o diretor de meio ambiente Ricardo Murilo Padilha de Araújo.
No documento o MPE pede que os acusados sejam impedidos pela Justiça de sair do pais, além de comparecer em juízo, sempre que houver a necessidade de convocação.
"Pois bem! Chega-se ao ponto nefrálgico, sabe-se que, o Diretor-Presidente da UHE Sinop, JEAN CRISTOPHE DELVALLET, possui nacionalidade francesa e que, a sua permanência em território nacional, frente aos gravíssimos danos ambientais perpetrados, é de suma importância para a persecução criminal. Bem como, os demais membros do Conselho de Administração, por estarem atrelados a todas as decisões tomadas pela Companhia Energética Sinop S.A", salientou o MPE no pedido das medidas cautelares.
Segundo o MPE, o conselho administrativo da usina teria cometido crimes como: poluição ambiental, associação criminosa, além de suposta omissão ou fraude em licenciamento ambiental.
Entenda
O MPE, por meio da 15ª e 16ª Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, ingressou com ação civil pública com pedido liminar requerendo que seja suspenso o enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sinop e o fechamento imediato do Sistema de Transposição de Peixes da Usina Hidrelétrica de Colíder. Segundo o MPE, o objetivo é evitar que continue ocorrendo mortandade de peixes no Rio Teles Pires, que está com as águas poluídas entre os dois reservatórios.
A Companhia Energética de Sinop também foi notificada a cessar o enchimento do reservatório e aumentar gradativamente a vazão a jusante para esvaziamento parcial e retirada significativa do material vegetal que está submerso.
O MPE desta que relatórios técnicos comprovam a mortandade de peixes. Até o momento, segundo o órgão, aproximadamente 4,5 toneladas foram recolhidos e descartados em valas sanitárias.
Na ação, o MPMT também requereu liminarmente a indisponibilidade de bens e valores da Companhia Energética Sinop S.A e da EON Consultoria e Planejamento SC Ltda, no montante de R$ 20 milhões, para garantir, a efetividade da eventual condenação para fins de reparação dos danos advindos da mortandade de peixes ocorrida nos dias 04 a 08 de fevereiro, sem prejuízo da realização dos atos necessários ao repovoamento do local.
Razões da mortandade
Segundo o MPMT, perícias realizadas no local demonstram que a causa da mortandade está relacionada ao enchimento dos reservatórios sem a total supressão da vegetação. Dados apresentados pelo empreendedor no licenciamento revelam que foram submersos mais de 15 mil hectares de vegetação arbórea ou arbustiva, além de áreas de pastagens que também apresentam fitomassa.
Fenix 14/02/2019
DAI QUANDO A POLICIA AMBIENTAL PEGA UM MISERAL QUE PESCA ALGUNS PEIXES NOS RIOS DE CUIABÁ PARA MATAR A FOME DE SUA PROLE, A MESMA LEVA EM CANA E AINDA HUMILHA O POBRE MISERAVEL.
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